20 de outubro, de 2007 | 00:00

Casais do mesmo sexo buscam união

Mais de 10 uniões homossexuais oficializadas em cartórios de Ipatinga

IPATINGA - Levantamento realizado nos cartórios de Ipatinga confirma que, há pouco mais de um ano, virou praxe casais homossexuais buscarem a estabilização legal de sua união. Tecnicamente, estes relacionamentos são chamados de homoafetivos. No 1º Tabelionato de Notas de Ipatinga (Cartório Quintão) já são 11 casos registrados de uniões homoafetivas, todos entre homens, segundo a tabeliã-substituta Célia Perígolo Quintão. Ela explica que ainda não é possível fazer um pacto de convivência, que pela legislação brasileira continua permitida apenas entre um homem e uma mulher. Na verdade é emitida uma declaração que substitui o registro lavrado quando de uma união estável. Esse procedimento conta com o aval do juiz de Direito, Fábio Torres. “Há cerca de um ano e dois meses, tornou-se recorrente a união de casais homoafetivos em Ipatinga. Funciona da seguinte forma: o casal traz duas testemunhas e é feita uma declaração que substitui os termos de uma união estável. Subentende-se a celebração de uma comunhão parcial e eles passam a ter alguns direitos garantidos”, esclarece Célia Quintão, que emitiu a declaração mais recente há apenas nove dias. “No último 11, dois homens que moravam juntos há 18 anos nos procuraram e eu emiti uma declaração de união entre os dois”, revela Célia.No 2º Ofício de Notas de Ipatinga (Cartório Milton Campos), o tabelião-substituto Antônio Carlos dos Santos Pinto informa que seu cartório emitiu apenas uma declaração de união homoafetiva até então. Diferentemente do Cartório Quintão, o acordo foi celebrado entre duas mulheres. “Chegaram as duas aqui e pediram para fazer uma escritura de convivência, a fim de atestar como elas viviam juntas. Só que a nossa lei ainda não dá guarida a isso com intuito de constituição de família, que hoje é só entre homem e mulher. Mas elas queriam firmar a união porque estavam financiando um imóvel na Caixa Econômica Federal e o teto do salário de uma não dava para contrair o financiamento. Então, houve a necessidade de unir a renda das duas para atender ao teto exigido pela CEF. Estiveram as duas aqui, com quatro testemunhas, e fiz a declaratória de que elas viviam sob o mesmo teto e contribuíam com as despesas da casa”, relembra Antônio Carlos Pinto. O tabelião-substituto explica que espécie de legitimidade possui uma declaração emitida por cartório estabelecendo a união homoafetiva. “A representatividade dela é para assegurar o direito de uma para com a outra, em relação a patrimônio, aquisição de bens, contas bancárias, ou seja, está relacionada mais a direitos patrimoniais”, pontua. TratamentoConforme o juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Ipatinga, Evaldo Elias Penna Gavazza, a Justiça brasileira ainda vê com reservas os casos das uniões homoafetivas. Para o juiz, entretanto, a opção sexual não tem a menor importância em se tratando de constituição familiar. “A Justiça brasileira é conservadora com relação ao reconhecimento das uniões do mesmo sexo como entidade familiar. Algumas barreiras foram ultrapassadas e já se admite a existência de sociedades válidas entre duas pessoas do mesmo sexo. E, em caso de rompimento, até conferindo direitos de alimentos de um com relação a outro e conferindo a divisão de patrimônio adquirido da constância dessa união. Mas ainda não temos uma predominância no que tange a conceituação como entidade familiar”, entende. Homossexuais podem pleitear a adoçãoEm Ipatinga pelo menos dois casais homoafetivos conseguiram adotar crianças. O DIÁRIO DO AÇO tentou falar com um casal, que optou em não ceder entrevistas sob a justificativa de preservar as crianças. “A sociedade ainda é muito preconceituosa e não queremos que o menino passe por constrangimentos”, justificou o interlocutor. A reportagem também tentou conversar com casais homoafetivos que não adotaram filhos, mas todos preferiram a privacidade. O juiz da 1ª Vara Criminal da Infância de Ipatinga, Maurício Leitão Linhares, afirma que no município apenas um caso foi definido pela Justiça garantindo adoção de uma criança por parte de um rapaz homossexual de São Paulo, que não mora com outra pessoa. “Primeiro ele se habilitou em São Paulo. E, através de contatos aqui em Ipatinga, ficou sabendo que havia crianças em abrigos, em condições de serem adotadas. Essa pessoa pleiteou uma guarda aqui, que seria um procedimento prévio buscando essa adoção. O setor psicossocial avaliou o material trazido de São Paulo. E, no final das contas, concedi a guarda provisória. Esse processo está em andamento. O rapaz está com a guarda provisória, que serve como estágio de convivência”, diz Maurício Linhares, que comenta sobre sua decisão.“A criança adotada realmente não tem noção sobre isso, mas o que é importante aqui não é se a pessoa é homossexual ou heterossexual. Para mim, importou no momento que se tratava de um rapaz que tem a vida voltada para a família, que trabalha e tem a intenção de criar a criança”, frisou o juiz. “Irrelevante”Conforme o juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Ipatinga, Evaldo Elias Penna Gavazza, existem casos de tramitação de guardas de crianças requeridas por casais homossexuais na cidade. Em sua avaliação, esse caso específico de adoção, que é uma questão nova para o Judiciário, deve ser analisado do ponto de vista da integridade e não da opção sexual, a exemplo do que pensa o juiz Maurício Linhares.“Alguns indicativos externos da doutrina ou mesmo a jurisprudência já têm dado alguns sinais em que o aspecto sexual não é relevante. O que importa é que duas pessoas se unam para manter uma entidade familiar. Se é marido e mulher isso pouco importa. Pai, filho, irmão ou irmã, amigos e amigas, todos podem compor uma unidade familiar, desde que seja estável, com integridade, com honestidade, com virtudes e princípios superiores. Que peso tem a opção sexual? Nenhuma”, interpreta Evaldo Gavazza. “Aqui em Ipatinga me parece que existem só dois casos de adoção por casais homoafetivos ainda em tramitação. Em Belo Horizonte, recentemente, foi decidido mais um caso. E no Rio Grande do Sul, onde o Judiciário é um pouco mais revolucionário, já há mais casos. Aqui na comarca de Ipatinga ainda não conheço nenhuma questão mais selecionada”, completa. Bruno Jackson