17 de outubro, de 2007 | 00:00

Cassação tecnicamente decidida

Dúvida agora paira sobre a inelegibilidade de Lelé

BELO HORIZONTE - A sessão da Corte do Tribunal Regional Eleitoral, realizada ontem, em Belo Horizonte, terminou sem definição em torno da cassação do prefeito de Timóteo, Geraldo Nascimento de Oliveira (PT) e do vice-prefeito Marinho Teixeira (PSB). A Corte manteve três votos favoráveis à cassação, mas surgiu um novo voto pela manutenção do recurso contra a cassação e o voto do juiz Renato Prates ficou prejudicado, embora na prática ele tenha votado pela cassação. No total, quatro membros da Corte votaram pela posse do vice-prefeito Geraldo Hilário, candidato a vice-prefeito na chapa que ficou em segunda colocação na eleição de 2004. Como há dúvidas sobre a elegibilidade do titular da chapa, Lelé, o presidente Nilo Schalcher Ventura pediu vistas.    Na sessão do dia 3 de outubro o juiz Prates apresentou um pedido de vistas que culminou na prorrogação da sessão para a audiência de ontem. Seu voto ficou prejudicado em função do posicionamento de outros membros da Corte a respeito de uma série de recursos apresentados ao processo. A falta de entendimento sobre o processo, aliás, é o maior dificultador na sentença sobre o caso. A advogada que atua no processo pelo Partido dos Trabalhadores, Edilene Lobo, levantou ontem uma questão regimental. No entendimento da advogada, para fins de cassação de mandato, é preciso maioria absoluta da Corte e os três votos que negaram o recurso contra a cassação de Nascimento e Marinho em primeira instância não representam maioria. Aliado a isso, há questionamento também sobre o caso de Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, condenado por improbidade administrativa na justiça comum em um processo relativo a 1994, quando o peemedebista estava no exercício do cargo de prefeito. Juizes e desembargadores têm dúvidas sobre o tema e por isso o presidente da Corte pediu vistas para analisar o ponto específico da inelegibilidade de Lelé. No próximo dia 23, a Corte volta a se reunir, quando Nilo Schalcher vai apresentar o parecer, para somente depois proferir a sentença.  Apreensão em TimóteoEmbora não haja mais espaço para mudar o resultado da votação na Corte, uma eventual troca na administração de Timóteo só poderá ocorrer dentro de mais alguns dias. É que, após a sentença esperada para o dia 23 no TRE, ainda será preciso esperar a publicação do Acórdão. Neste tempo, a defesa de Geraldo e Marinho pode impetrar recurso e a troca ser suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há prazo previsto em regimento para a publicação de acórdão, mas normalmente isso dificilmente sai antes de 10 dias após a sentença no TRE.   Ontem á noite, Timóteo viveu clima de apreensão. É que a decisão do TRE em manter a cassação gerou informações desencontradas sobre a troca de prefeito. O telefone da Assessoria de Imprensa do TRE não parou um minuto. De jornalistas a autoridades policiais, empresários a eleitores, todos queriam saber se era verdade que haveria ainda ontem à noite a troca no governo em Timóteo, o que era negado o tempo todo pelos assessores.