16 de outubro, de 2007 | 00:00

Paraíso sofre para pagar dívida

“Irresponsabilidade” de prefeitos anteriores causa dívida que pode inviabilizar obras e o futuro do município

PARAÍSO - Uma dívida de sete anos atrás, que passou pelos mandatos dos dois últimos prefeitos de Santana do Paraíso, poderá inviabilizar financeiramente o município. O alerta é do atual prefeito, Joaquim Correia de Melo, o Kim (PT), que herdou esse e outros débitos de seus antecessores. “Agora, corremos o risco de ter uma parcela considerável do orçamento do município bloqueada e ficar sem recursos para investir em obras”, afirma o prefeito. A origem da dívida está no governo do ex-prefeito Juarez Antônio da Costa (1997-2000).Conforme Kim, Juarez deixou de pagar os salários de boa parte do funcionalismo municipal nos seus dois últimos meses de governo (novembro e dezembro de 2000) e vários fornecedores. A dívida foi parar na Justiça e passou todo o mandato do ex-prefeito Raimundo Anício Botelho, o Mundico (2001-2004), sem nenhuma solução, e acabou sobrando para o atual prefeito pagar. “Foi uma grande irresponsabilidade com os servidores e com o município”, afirma Kim. Nos dois últimos meses do mandato de Juarez da Costa, conforme os próprios servidores, foram pagos apenas os salários de alguns funcionários, que foram privilegiados em detrimento da maioria, que ganhava salários menores. Antes de recorrer à Justiça, os servidores procuraram o sucessor de Juarez e seu aliado, Raimundo Anício, após a sua posse, em 2001. Mas o então prefeito não quis acordo e deixou que o caso fosse levado à Justiça. Os processos foram instaurados em blocos e já percorreram todas as instâncias judiciais, retornando agora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o Fórum da Comarca de Mesquita com ordem de pagamento imediato, através de Requisições de Pequeno Valor (RPV), situação que não permite uma possível consignação judicial, como seria o caso de precatórios, que são dívidas maiores.DívidaA dívida total chega a aproximadamente R$ 1 milhão. No entendimento do prefeito Kim, o valor pode parecer pouco à primeira vista, mas representa quase 10% do orçamento de Santana do Paraíso. “Esse dinheiro está sendo retirado diretamente da conta de FPM do município, duas vezes por mês”, diz o prefeito, informando que desde o início de seu governo já foram bloqueados quase R$ 300 mil. A previsão é que, até o ano que vem, sejam bloqueados R$ 708.869,94, através de Requisições de Pequeno Valor (RPV) emitidas pela Justiça. Outros R$ 150 mil estão previstos para pagamento em 2008 e 2009, sem contar os honorários advocatícios. Ao contrário de outras dívidas que podem ser incluídas em orçamentos futuros, através de precatórios, as RPVs são debitadas diretamente das contas da Prefeitura.O prefeito não contesta os direitos dos servidores e se diz solidário com todos que passaram todos esses anos sem receber os salários. O problema, segundo Kim, é que o município não tem condições de pagar todo esse montante de uma vez, sob pena de inviabilizar até mesmo serviços básicos prestados à população. “Os prefeitos anteriores não pagaram essa dívida e sequer fizeram uma previsão para o seu pagamento, deixando o caso parar na Justiça e causando prejuízos aos servidores e ao município. O atual governo não tem muita coisa a fazer, a não ser cumprir as ordens judiciais. Gostaríamos de pagar todo mundo e corrigir logo essa injustiça, mas precisamos buscar alternativas para garantir que o município não pare por causa dessa dívida”, pondera Kim.Outras dívidasFosse apenas de R$ 1 milhão a dívida deixada pelos governos anteriores de Santana do Paraíso, a situação do município até que poderia ser confortável. Além desse valor, relativo a dois meses de salários que não foram pagos no final de 2000 e que está sendo pago através do bloqueio do FPM, o atual prefeito, Joaquim Correio de Melo - Kim (PT), assumiu uma dívida milionária que inclui, entre os credores, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Cemig, Telemar e fornecedores diversos.Apenas com o INSS, segundo Kim, a dívida herdada pelo atual governo somava quase R$ 12 milhões e as contribuições eram recolhidas dos servidores municipais mas não eram repassadas ao Instituto. Como conseqüência, até o início de 2005, nenhum servidor podia requerer qualquer benefício.Entre as dívidas herdadas pelo prefeito Kim estava também um grande valor com a Telemar, que chegou a cortar os telefones da Prefeitura Municipal. Outra dívida deixada pelos governos anteriores foi com fornecedores, que também estava na casa dos milhões. Além disso, quase R$ 600 mil foram gastos pela atual administração para concluir a principal ligação viária de Santana do Paraíso, a Via Centro, e pagar as dívidas que levaram à paralisação das obras em 2004.Ex-prefeito será alvo de uma ação públicaEnquanto procura alternativas para regularizar as dívidas com os servidores municipais deixadas por seus dois antecessores, o atual governo de Santana do Paraíso prepara algumas medidas para corrigir o que considera “uma grande irresponsabilidade com o município”. Uma dessas medidas é a instauração de uma ação civil pública contra o ex-prefeito Juarez Antônio da Costa (1997-2000), considerado o maior responsável por essa dívida, que foi feita em 2000 e passou por dois governos até atingir o valor de quase R$ 1 milhão e começar a ser paga no atual governo.“A Prefeitura não vai ficar parada. A procuradora-geral do município, Edna Luisa Fonseca Costa, está trabalhando para que o município seja ressarcido e os responsáveis por esse verdadeiro crime contra os servidores e a população sejam punidos. Da mesma forma, o procurador jurídico, Nelson Gonçalves, que acompanha os processos desde 2001, continuará buscando soluções para que, até o trâmite final dos processos, o município tenha garantida sua defesa, sem que possam ocorrer maiores prejuízos aos cofres públicos “, explica Kim.O valor atual da dívida deixada pelos dois últimos prefeitos de Santana do Paraíso, relativa aos dois últimos meses de salários do ano 2000 da maior parte dos servidores do município, chega hoje perto de R$ 1 milhão, considerando os reajustes e correções pelo tempo dos trâmites judiciais. Esse dinheiro seria suficiente para realizar importantes obras e resolver antigos problemas da cidade, conforme Kim. Com o dinheiro que o atual governo está sendo obrigado a desembolsar para pagar essa dívida judicial e “limpar o nome” do município, seria possível, por exemplo, construir duas escolas com sete salas de aulas cada. Ou, em outro caso, daria para construir 10 quadras esportivas em todos os pontos da cidade. Com esse mesmo dinheiro, segundo cálculos da Secretaria Municipal de Obras, seria possível asfaltar aproximadamente 10 quilômetros de ruas da cidade, uma reivindicação antiga dos moradores de Santana do Paraíso.