12 de outubro, de 2007 | 00:00

Mundico consegue adiar a votação de parecer do TCE

PARAÍSO - A base aliada do prefeito Joaquim Correa de Melo, o Kim, (PT), não conseguiu aprovar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeita as contas do mandato do ex-prefeito de Santana do Paraíso, Raimundo Anício Botelho, o Mundico (PR), referente ao exercício de 2003. Na sexta-feira passada, a Câmara Municipal realizou reunião ordinária em que a principal pauta era justamente apreciar o parecer. Contudo, Mundico pediu o adiamento da votação, alegando que não dispôs de tempo para articular sua defesa e conseguiu uma liminar do juiz da Comarca de Mesquita, Márcio José Tricote. O juiz entendeu que o Legislativo precisa estender o prazo para que o ex-prefeito tenha direito à defesa. O vereador Antônio Afonso Duarte, o Zizinho (PT), 1º secretário da Câmara, questionou a decisão da Justiça. Em sua avaliação, desde o momento em que o TCE enviou seu parecer à Câmara, Mundico teve tempo hábil para preparar sua defesa. “Acho que o ex-prefeito já teve prazo suficiente para se defender”, opinou o vereador. “Temos um prazo de 120 dias para devolver o parecer ao TCE, que expira, me parece, no dia 20 de outubro. Após votado e tramitado o parecer, temos que devolvê-lo ao TCE”, completou. Conforme Zizinho, ainda não está prevista nova data para apreciação do parecer do Tribunal.Mas, segundo Mundico, a Câmara Municipal cerceou seu direito à defesa no caso do parecer do TCE que indica irregularidades em sua gestão em 2003. “A defesa não foi observada, houve cerceamento. Na justificativa que nós elaboramos, detectamos e esclarecemos pontos que o Tribunal não acatou, mas que descartam possíveis irregularidades de investimentos na área de saúde em Santana do Paraíso. E ainda há alguns itens que continuam sendo analisados pela consultoria técnica do Tribunal”, alega Mundico, acrescentando que a média de investimento na saúde em toda a sua gestão (2001 a 2004) foi uma das mais relevantes da região.Investimentos “Estou tranqüilo. O Legislativo está cumprindo o seu papel, que é fiscalizar. Contudo, o que parte da Câmara está alegando não condiz com a realidade. De fato, em 2003 investimos um pouco abaixo da média na saúde, mas foi para reequilíbrio de contas e, principalmente, em função do alto investimento feito nos dois anos anteriores, cujo percentual foi de 20,80% e 20,45%, respectivamente. Para se ter uma idéia, em 2004 nós investimos 20,45% na saúde, um dos maiores da região. Durante os quatro anos da nossa administração, a média de investimentos atingiu 19,20%”, argumenta Mundico.IrregularidadesO parecer do TCE indica algumas irregularidades na administração de Mundico em 2003, entre elas o não-cumprimento da Lei Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga os municípios a gastarem no mínimo 15% dos recursos do município na área de saúde. A administração do ex-prefeito teria aplicado apenas 12,89% dos recursos nas ações e serviços públicos de saúde em 2003.Ex-prefeito planeja voltaRaimundo Anício Botelho, o Mundico (PR), confirmou que já está articulando com seu grupo político a estratégia para as eleições municipais de 2008. Segundo ele, sua pré-candidatura a prefeito de Paraíso pelo PR é uma realidade. “Percebemos que este é um clamor do povo. Então o que posso dizer é que sou pré-candidato a prefeito”, adiantou Mundico, acrescentando que seu vice será escolhido mediante avaliação conjunta do PR e de pesquisas junto ao eleitorado. O ex-prefeito disse, ainda, que a intenção da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de aprovar o parecer do Tribunal de Contas de Estado (TCE), que indica irregularidades no exercício de 2003 de seu mandato, é um “julgamento político motivado por diferenças partidárias”. Bruno Jackson