11 de outubro, de 2007 | 00:00

Incentivos de 2007 permanecem

PMI estabelece calendário fiscal de 2008 com menor reajuste de IPTU

IPATINGA - O munícipe que não precisa contribuir com a taxa do Imposto  Predial e Territorial Urbano (IPTU) já pode declarar a sua isenção na Central de Atendimento da Prefeitura, das 12h às 17h30. A Administração Municipal publicou na última terça-feira, 9, o Decreto nº 5.769, que estabelece o calendário fiscal para o exercício de 2008. Em entrevista coletiva concedida na tarde de ontem, o secretário municipal de Fazenda, Jorge Genelhu Machado, informou que o calendário mantém os mesmos benefícios concedidos em 2007. Para o próximo ano, o governo continuará a conceder desconto de 15% sobre o valor total do IPTU para os contribuintes que pagarem o imposto até o vencimento da primeira parcela. “Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista na segunda parcela, o desconto será de 10%”, disse Genelhu, informando que os aposentados continuam com 50% de desconto. O secretário também explicou que a isenção ao pagamento de IPTU é direito dos contribuintes que possuem renda familiar de até dois salários mínimos e meio. A Administração Municipal calcula que a isenção atingirá 8.500 contribuintes em 2008, uma renúncia fiscal correspondente a cerca de R$ 2 milhões. “É importante lembrar que esse dinheiro movimenta a economia, o comércio e o setor de prestação de serviços da cidade e será revertido à Prefeitura através de outros impostos”, disse Genelhu.Previsão Conforme o secretário de Fazenda, a previsão é que a prefeitura arrecade de R$ 17,5 milhões a R$ 18 milhões este ano. Para 2008, estima-se que serão arrecadados R$ 18,8 milhões. Por causa do valor do reajuste do IPTU, que reduziu durante os últimos três anos, Genelhu acredita que, conseqüentemente, haverá uma queda na taxa de inadimplência. “Durante essa gestão, a média de reajuste do IPTU não foi superior a 8%. À medida que há essa redução e que o contribuinte encontra mais facilidades para o pagamento de seus impostos, diminui-se a inadimplência”, contextualiza Genelhu. Durante a coletiva, o secretário explicou que a diminuição gradativa da taxa do IPTU alcança o objetivo firmado por ele ao assumir a pasta. “Logo quando assumi a Secretaria Municipal de Fazenda, disse que iria tentar estabilizar o reajuste do IPTU para que ele deixasse de ser um dos mais altos do Brasil, e realmente era um imposto muito elevado. Felizmente, hoje podemos afirmar que o IPTU de Ipatinga é um dos mais justos do Brasil. Eu desconheço um município onde haja tantas facilidades para pagar esse imposto”, afirmou o secretário, informando que em 2005 o reajuste foi de 7,6% e chegou a 3,1% em 2007. “A atual Administração promoveu uma redução gradual desse percentual e esse ano o reajuste de IPTU foi o menor já concedido em toda a história do município. O que contribuiu para isso são os descontos oferecidos pela Administração, que já havia sido feito em outras gestões, mas ganhou diferencial através do desconto de 10% para os pagamentos à vista a partir do vencimento da segunda parcela. Esta foi uma inovação do atual governo”, argumentou.O IPTU possui quatro categorias, divididas em IPTU residencial, territorial, industrial e comercial. O maior contribuinte em Ipatinga é a Usiminas, que pertence à categoria industrial. Aposentados e pensionistas que não efetuaram o pagamento do IPTU/2007 perdem o direito ao desconto no IPTU/2008. Para utilizar o desconto, é necessário quitar a dívida pendente até o fim deste ano.Orçamento para 2008Sobre o orçamento municipal previsto para 2008, Genelhu informou que a proposta da Administração é fazer as distribuições de praxe e manter benefícios ao servidor público. “Na proposta encaminhada à Câmara, há os itens receitas e despesas, em todas as secretarias de governo. A maior parte desse orçamento será para a Secretaria de Saúde e o restante será distribuído para o custeio da máquina pública e o pagamento da dívida de entidades financiadoras, como o Banco do Brasil e a Previdência Social”, afirma o secretário. Segundo ele, o objetivo é priorizar o que o governo vem fazendo desde o primeiro ano. “Na prática, aplicar os recursos com prioridades na saúde e educação, mantendo o nível de salário do servidor com um possível reajuste e procurar recuperar perdas da gestão passada”, finalizou Jorge Genelhu.Tabela de Vencimento IPTU – 2008Parcela   Vencimento1ª            17/03/082ª            15/04/083ª            16/05/084ª            16/06/085ª            15/07/086ª            15/08/087ª            15/09/088ª            17/10/089ª            17/11/0810ª          15/12/08