11 de outubro, de 2007 | 00:00

Pendências com servidores

Sinsep comunica interesse de discutir situação do funcionalismo público em Timóteo com o novo secretário de Administração

TIMÓTEO - A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep), quer discutir a situação do funcionalismo com o novo secretário de Administração, Carmelindo Rodrigues da Silva. Confirmado no cargo após a saída de Antônio Augusto, o novo secretário terá várias questões a resolver com os cerca de 2.500 servidores municipais, afirma o presidente do Sinsep, Marcos de Jesus Leandro.  O sindicalista admite que o governo tem a prerrogativa de trocar os ocupantes dos cargos comissionados quando bem entender, em contrapartida, pondera que o secretário de Administração também precisa compreender que o servidor público não é um trabalhador regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “E não sendo celetista, o servidor público carece da compreensão do secretário de Administração sobre o regime estatutário e seu estabelecimento de direitos e deveres amparados pela Constituição”, explica. Para tratar dos assuntos de interesse da categoria, o dirigente vai pedir uma reunião formal com o novo secretário. Entre as pendências, Marcos cita a conclusão da campanha salarial de 2007. “Pontos fundamentais ficaram para trás, citando como exemplo a efetivação da comissão permanente de negociação”. Essa comissão, explica o presidente, é responsável pela definição de uma agenda anual de situações a serem resolvidas para o funcionalismo.Também é preciso concluir a negociação para implantar o cartão magnético, por meio do qual o servidor poderá fazer compras no comércio local. Falta o levantamento de todos os servidores em função pública e o restabelecimento dos seus salários ao patamar vigente em agosto de 1998 e fornecimento regular de uniformes em todos os setores. “Os uniformes atuais estão gastos pelo uso e remendados”, justifica. Além disso, o Sinsep quer negociar com o novo secretário a antiga proposta de um restaurante subsidiado na Secretaria de Obras para os funcionários do setor.“Vamos enviar um ofício e reivindicar a conversa para retomar os rumos das negociações. O novo secretário vem da área siderúrgica, tem uma formação de base celetista. Nós já tivemos vários secretários com essa característica e nem sempre a relação foi agradável, pela falta de entendimentos”, afirma.Validade de dois anosO presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Timóteo, Marcos de Jesus Leandro, afirma que, mesmo em uma eventual troca de governo em Timóteo, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o concurso público não estaria comprometido. Segundo ele, no entendimento do Sinsep, com base na questão legal, o concurso público tem validade por dois anos, prorrogável por mais dois anos. “Inclusive, ano passado, quando da mudança de prefeito em Timóteo, o prefeito Leonardo Lelé da Cunha (PMDB), após a solenidade de posse pela justiça, teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, em que se comprometia a fazer um concurso público e acabar com as nomeações ou contratações temporárias de servidores para o município. Lelé saiu e, ao reassumir, Geraldo Nascimento teve que reiterar o TAC junto ao MP. Então, se o concurso não tiver questionamentos jurídicos e se foi legítimo, independente de quem estiver no governo, os aprovados podem ser chamados”, argumenta.Ainda segundo o presidente do Sinsep, essa é uma discussão complexa no campo jurídico. No entendimento de Marcos de Jesus Leandro, o trabalhador, ao fazer o concurso público, adquire a expectativa do direito de ser nomeado. A prerrogativa do governante é chamar ou não o aprovado para que tome posse. “No entanto, se for observada a questão legal, todo concursado tem preferência na contratação”, conclui Marcos Leandro.Concurso públicoEm relação ao recente concurso público, o presidente do Sinsep, Marcos de Jesus Leandro, confirma que a situação é de expectativa. A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, para a retirada de uma ação judicial que barrava a homologação do processo seletivo, renovou a esperança dos candidatos. “Então, corre o prazo normal para que comecem a ser chamados os servidores aprovados. Isso pode ocorrer dentro de 30 ou 40 dias, observado o acordo com o MP em relação aos recursos protocolados”, informa o sindicalista.   Marcos de Jesus Leandro reclama também da fragmentação da tabela salarial dos servidores em Timóteo. ”Isso aconteceu a partir do concurso público de 1998, quando foram criados novos cargos ou mantidos outros, mas com salários diferenciados em relação aos que já estavam em cargos concursados. Por isso, lado a lado dentro da prefeitura, temos pessoas que fazem o mesmo trabalho em cargos iguais, mas com salários diferentes. Isso gera transtornos porque agora são duas tabelas. A principal conseqüência é o conflito no relacionamento entre o pessoal. Para piorar a situação, o concurso deste ano cria uma terceira tabela, com salários ainda menores, e, portanto, sinal de que vêm pela frente novos problemas”, prevê.No entendimento de Marcos Leandro, havia condições para se corrigir eventuais distorções na tabela de vencimentos dos concursados. “Em relação às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) havia condições para isso. A prova está na prestação de contas do segundo quadrimestre. Segundo os dados apresentados, o comprometido entre a despesa e a receita, ficou em 41,78%, enquanto o limite prudencial é de 51% e o limite real de 54% da receita corrente líquida. Até agosto a arrecadação do município estava em R$ 107.755.545,64, frente um gasto de R$ 45.018.868,00”, detalha o presidente do Sinsep.