06 de outubro, de 2007 | 00:00

Isenções de IPTU 2008 podem ser requeridas

FABRICIANO - Desde segunda-feira, 1º, os contribuintes que se enquadram nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Coronel Fabriciano já podem procurar o Setor de Arrecadação da Prefeitura, no hall da sede da Prefeitura, para requerer o benefício fiscal para o próximo ano. No município é concedida isenção do pagamento do IPTU para aposentados e pensionistas com renda até três salários mínimos, independente do tamanho do imóvel; e para desempregados ou trabalhadores com renda até três salários mínimos (R$ 1.140,00), que sejam proprietários de imóvel de até 70m². A isenção vale apenas nos casos de imóveis utilizados para moradia do próprio beneficiário. Os pedidos de isenção deverão ser solicitados em requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, ou seja, apresentação de comprovante de renda, documento do imóvel e documentos pessoais do proprietário. O fundamento legal é os artigos 124 e 125 do Código Tributário Municipal (Lei nº 3.158/03). Também existe a possibilidade de desconto especial (redução da base de cálculo) para aposentados e pensionistas com renda superior a três salários mínimos, de acordo com a seguinte escala: 50% de desconto para os que têm renda até seis salários mínimos; 45% de desconto para os que têm renda entre seis e oito salários mínimos; e 40% de desconto para os que têm renda entre oito e dez salários mínimos.Dívida Ativa O prazo para requerer a isenção do IPTU/2008 vai até o dia 21 de dezembro, das 12 às 18h. As mesmas regras valem para o caso de remissão de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa, relativos a IPTU não pagos ou não isentos em exercícios fiscais anteriores. Os contribuintes com Dívida Ativa junto ao Fisco Municipal receberão a guia de cobrança com vencimento em 21 de novembro. Segundo o secretário de Administração e Finanças do município, Marcos da Luz, neste ano de 2007 foram isentados 3.801 contribuintes, entre aposentados, pensionistas, trabalhadores de baixa renda e desempregados. O valor total das isenções, acrescido das imunidades, foi de R$ 971 mil.