06 de outubro, de 2007 | 00:00

Prefeito sanciona lei e prega ousadia

Fabriciano já dispõe de incentivo fiscal para geração de empregos

FABRICIANO - O prefeito Chico Simões (PT) sancionou, ontem, a Lei Municipal nº 3.380/07, que concede benefícios e incentivos fiscais a empresas ou grupos econômicos, industriais e comerciais, de médio e grande porte, dos ramos industrial e comercial, que vierem a se instalar no município, estimulando o desenvolvimento e a geração de empregos na cidade. Para usufruir do benefício da Lei, o empreendimento deverá possuir receita bruta superior a R$ 2,4 milhões e capacidade para gerar no mínimo 150 empregos diretos quando da sua instalação, devendo provar tal geração no prazo de 60 dias a contar da data da expedição do alvará de funcionamento. Além disso, 70% dessas 150 vagas deverão ser preenchidas por trabalhadores residentes em Fabriciano. Atração“A nossa administração, desde o ano de 2005, quando foi criada a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, tem desenvolvido ações no sentido de atrair novos empreendimentos para a cidade, e esta nova lei é mais um instrumento dessa política”, salienta Chico Simões. Uma recente pesquisa divulgada pelo jornal econômico “Gazeta Mercantil”, de circulação nacional, publicada através do Atlas do Mercado Brasileiro (Maio/2007), concluiu que Coronel Fabriciano está entre as 250 cidades brasileiras mais dinâmicas ou melhores para se investir. “Mas não nos contentaremos apenas com esse grande feito”, adianta o prefeito.            Em sua opinião, “para ampliar sua posição no ranking de dinamismo, a cidade carece de ser mais ousada, reduzindo a carga tributária e apostando na geração de emprego e renda e, sobretudo, na elevação do VAF/ICMS, através do incremento da movimentação econômica em seu território”, explicou Simões. Nova comissãoAtravés da Lei, foi criada também a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdese), composta pelos seguintes membros: vice-prefeito, Antônio Eugênio (PRB); procurador-geral, Luís Henrique; secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Bruno Torres; secretária de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Lusia Rabello; secretário de Administração e Finanças, Marcos da Luz; vereador Antônio Gonçalves Ataídes (PMDB), representando o Poder Legislativo; e New Man, representando a Acicel-CDL. A Comdese será presidida pelo vice-prefeito e terá o papel de analisar e aprovar, mediante parecer, os processos de concessão dos benefícios de que trata a Lei, bem como a fiscalização do cumprimento das diretrizes por ela estabelecidas. O incentivo se estenderá por cinco anos, tendo as empresas o prazo até 31 de dezembro de 2008 para requererem a isenção fiscal, podendo ser prorrogado. A proposta de Lei, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na reunião ordinária da última quinta-feira, 4, constou de relatório de impacto orçamentário-financeiro, demonstrando que a renúncia de receita não infringirá qualquer disposição legal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.