27 de setembro, de 2007 | 00:00

MP quer parentes fora do serviço público em Ipaba

IPABA - O prefeito de Ipaba, José Vieira de Almeida (DEM), tem até esta sexta-feira, 28, para apresentar uma resposta à 7ª Promotoria de Justiça, com atribuição de defesa do patrimônio público e social, sobre uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) destinada a acabar com a prática do emprego de parentes no serviço público municipal. A medida já tinha sido adotada em relação à Câmara Municipal, resultando na demissão de três parentes do presidente do Legislativo, e agora atinge o Executivo. No começo do ano, o Ministério Público (MP) instaurou inquérito e constatou a prática do nepotismo no serviço público. Por causa disso, ameaça processar o prefeito. Para evitar o andamento da Ação Civil Pública, o prefeito José Vieira promete assinar o TAC para acabar com o emprego dos familiares dos agentes políticos. Pelo documento proposto, até o dia 31 de outubro próximo a administração deve exonerar as pessoas contratadas sem concurso público e que ocupem cargo na Prefeitura de Ipaba, nas condições de cônjuges, companheiras ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Com a medida, serão atingidos os parentes do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, de servidores em cargos de direção ou de chefia, além de vereadores. Só serão admitidas as exceções dos parentes que são servidores efetivos, ou seja, admitidos por concurso público. Após as exonerações em 31 de outubro, o prefeito deverá encaminhar ao MP cópia do termo de rescisão de contrato referente à obrigação prevista no TAC. A exemplo do que ocorreu em Ipatinga, também em Ipaba estão vetadas as contratações de empresas de propriedade ou direção por parte de familiares do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou servidores em cargos de direção ou chefia. O descumprimento injustificado do TAC poderá gerar multa de R$ 2.000 por cada contrato firmado de forma irregular pelo município.O prefeito José Vieira confirmou que deve agendar hoje uma reunião para tratar do assunto com o promotor de Justiça Fábio Finotti. O prefeito garantiu, no entanto, que não há cabide de emprego de parentes de agentes políticos em Ipaba. “Esse caso aqui acontece somente com minha mulher e meu filho, que ocupam cargos nas secretarias”, garantiu. Ainda segundo José Vieira, se for preciso demitir os dois familiares, vai fazê-lo sem problemas, acrescentando que não pensa em realizar concurso público e insistindo em dizer que o fim do nepotismo em Ipaba não vai implicar no esvaziamento do serviço público.Alex Ferreira