26 de setembro, de 2007 | 00:00

Levantamento para desafogar cadeia

Coordenador de força-tarefa para sistemas carcerários visita “Sucursal do Inferno” em Fabriciano e garante Ceresp para 200 presos

FABRICIANO - Conhecer a realidade jurídica de cada preso da cadeia pública de Coronel Fabriciano, a fim de tomar medidas necessárias para desafogar o sistema carcerário no município. Esses foram alguns dos objetivos do defensor público titular do 2º Tribunal de Júri de Minas Gerais e coordenador da força-tarefa criada pelo governo estadual para aprimorar o sistema prisional em MG, Marcelo Tadeu, do coordenador da defensoria pública da região metropolitana de Belo Horizonte, Willer Castro, e dos vereadores da Câmara Municipal de Fabriciano, Wellington Ferreira (PSDB), Conceição Monteiro (PT) e Aroldo Brande (PL), que estiveram reunidos no plenário do Legislativo, na manhã de ontem. Juntos, discutiram o atual sistema prisional do município, visitaram a precária cadeia pública e propuseram alternativas para oferecer mais dignidade aos presos.Marcelo Tadeu explicou que a criação de uma força-tarefa, em parceria com a Defensoria Pública e a Secretaria de Defesa Social, é uma tentativa de identificar todo o sistema prisional do Estado e buscar uma melhoria no atendimento jurídico em todos os casos. “Sabemos que o Governo tem se empenhado em oferecer uma condição mais humana em todo o sistema carcerário de Minas Gerais. Um exemplo disso é o número de vagas nas cadeias, que passou de cinco para 18 mil. Acredito que passar a administração dos sistemas prisionais para a Secretaria de Estado de Defesa Social facilitou a execução de alguns trabalhos, como a construção de alguns Ceresps”, diz Tadeu, acrescentando que os Centros de Remanejamento de Presos liberam os policiais civis e os delegados para a vocação constitucional que é de polícia investigativa.Segundo ele, a força-tarefa já teve a oportunidade de se instalar em definitivo, com a atuação de defensores públicos, em Juiz de Fora, Betim e Belo Horizonte. “Estamos aqui em Coronel Fabriciano para conhecermos a realidade local e a partir daí traçarmos formas de atuação para que nos próximos dias retornemos com uma equipe multidisciplinar, buscando dar esse atendimento individualizado aos internos”, argumenta.BenefíciosO coordenador da força-tarefa revela que as dificuldades estão na análise e resolução de cada caso. “É preciso fazer um levantamento processual para verificar a pertinência de cada levantamento. Vamos fazer entrevistas individualizadas com os presos, levantar a situação de cada um deles e propor a solução do problema”, explica. Com capacidade para 60 presos, a cadeia pública de Fabriciano conta atualmente com 201 detentos, conforme a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.Esse trabalho, de acordo com Willer Castro, coordenador da Defensoria Pública da região metropolitana de Belo Horizonte, serve para identificar, por exemplo, os presos provisórios e os condenados, aqueles que têm ou não advogados e buscar as medidas cabíveis para cada situação. “Somente após o levantamento é que será possível fazer um plano de ação para resolução do problema da cadeia pública de Coronel Fabriciano”, diz Castro. Nova unidade prisional liberada em dezembroApós conhecer a cadeia pública, o defensor público titular do 2º Tribunal de Júri de MG e coordenador da força-tarefa criada pelo governo estadual para aliviar o sistema prisional, Marcelo Tadeu, disse que é impossível alguém cumprir a pena num local “deprimente”.“Infelizmente é triste constatar essa realidade da cadeia de Fabriciano, uma cidade importante pela sua população ordeira, com boa infra-estrutura, e não contar com uma unidade prisional adequada, para que os presos tenham o mínimo de dignidade”, critica. Mesmo assim, ele garantiu que “há uma luz no fim do túnel”, assegurando assistência aos internos para que possam ser feitas as avaliações e os requerimentos necessários.Em relação à nova cadeia, o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), Marcelo Tadeu, afirma que o cronograma está sendo cumprido. “A conclusão das obras está prevista para o próximo dia 30 de dezembro. Esperamos remanejar todos os presos da atual cadeia pública”, diz. Ele ressalta também que tem sido feito um investimento em Defensoria Pública, para que a população carcerária tenha os seus direitos garantidos.Para o vereador Wellington Ferreira (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Fabriciano, trata-se da primeira iniciativa concreta do Governo do Estado para colocar fim a um problema que há décadas desafias as autoridades. “A visita dos defensores públicos é importante, porque conhecendo de perto fica mais fácil para resolver o caso. É uma situação inadmissível. Pessoas com problemas de insanidade, portadores de doenças sexualmente transmissíveis não devem estar na cadeia. Mesmo assim, isso é desconhecido por muita autoridade”, lamenta.A reportagem do DIÁRIO DO AÇO lembrou que, em 2005, uma comitiva de idêntico perfil visitou a cadeia pública e, apesar das promessas, nada foi feito desde então. “Hoje está ainda pior que aquela época. Não foi feita reforma nenhuma e acho que não existe no mundo uma cadeia pior que a de Fabriciano”, questiona Ferreira.DireitosPara a vereadora Conceição Monteiro (PT), embora a situação da cadeia pública tenha deteriorado, a Comissão de Direitos Humanos de 2005 é quem deu o pontapé inicial para a construção de uma nova unidade prisional. “Passamos a colocar no orçamento do município e a Prefeitura liberou um terreno para a construção da área. Um dos problemas foi a garantia em tempo hábil”, recorda. Em relação à construção do Ceresp com capacidade para 200 presos, ela levanta a questão que, caso a unidade prisional ficasse pronta hoje e todos os presos da atual cadeia pública fossem transferidos, o Ceresp já seria aberto com a capacidade próxima do limite estabelecido. “Em pouco mais de seis meses estaria com superlotação. Não se trata apenas da edificação de uma nova unidade prisional, adequada, mais humanizada, ligada às questões de cidadania. O problema é a dificuldade de alguns presos em receber assistência. Sabe-se de casos já julgados em que presos deveriam estar em penitenciárias. Outros nem sequer sabem de sua sentença. A crise do sistema penitenciário estadual não está relacionada apenas a edificações, mas ligada a políticas para a recuperação de presos”, critica. Roberto Bertozi