14 de setembro, de 2007 | 00:00

AMDI pretende integrar Procon’s

Intercâmbio para fortalecer relações entre consumidor e fornecedor

Wôlmer Ezequiel


Marcelo defende corpo técnico permanente
TIMÓTEO - Os 17 anos do Código de Defesa do Consumidor foram comemorados ontem, no auditório da Câmara Municipal, com a realização do 1º Encontro Regional de Defesa dos Consumidores, abrangendo as onze cidades da Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado (AMDI). O evento foi voltado para os coordenadores dos órgãos de defesa do consumidor dos municípios, fornecedores e a comunidade.Durante o encontro, foram debatidas questões importantes para os consumidores como o funcionamento dos Procon’s municipais, proteção contratual, financiamento de bens móveis e imóveis, consórcios e relacionamento com as concessionárias de serviços de água, luz e telefonia fixa. “O encontro foi muito proveitoso para a divulgação dos direitos dos consumidores e a troca de experiências entre os coordenadores dos órgãos municipais no âmbito da AMDI”, avaliou o coordenador do Procon de Timóteo, Antônio Carlos Moraes Machado.Criado pela Lei nº 2.223, de 04 de julho de 2000, o Procon de Timóteo estabelece a organização do sistema municipal de proteção de defesa do consumidor. O órgão presta 600 atendimentos por mês, em média. Na avaliação de Machado, a integração regional fortalece o trabalho dos Procon’s, assegurando o mais amplo direito à cidadania. “Queremos garantir, de maneira rápida e eficaz, a observância da lei, e buscando manter o equilíbrio nas relações entre consumidor e fornecedor”, afirmou.O encontro, que contou com o apoio da AMDI, Câmara Municipal e OAB/MG, reuniu como palestrantes o assessor jurídico do Procon de Minas Gerais, Ricardo Amorim, Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e Simone Romeiro Mansur, advogada do Procon de Belo Horizonte.DesinformaçãoDe acordo com Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), falta conhecimento a grande parte da população. “Não sabem a respeito do que é o Procon, dos direitos que têm e nem mesmo se existe o serviço na cidade em que vivem”, lamenta.Ele ainda revela que apenas 10% das cidades de Minas Gerais têm Procon’s, números que refletem a falta de vontade política da maioria dos governantes. “Deve-se levar em consideração também questões orçamentárias e falta de investimentos”, critica Barbosa.Em contrapartida, o coordenador do Procon da ALMG afirma que em nada adianta oferecer o serviço se a população desconhece os próprios direitos. Marcelo Barbosa explica que seria preciso escola, pais, alunos, igreja e outras instituições, começarem a discutir as atribuições do Procon, como forma de garantir que o direito dos consumidores seja resguardado.“Isso porque, do outro lado do balcão, tem um fornecedor que muitas vezes passa informação errada. Com mais conhecimento, certamente evitaríamos problemas fáceis de resolver”, acredita. A respeito dos Procon’s que existem em Minas, ele ressalta que seria necessário evitar alinhar o serviço às intenções partidárias, uma vez que trata-se de uma prestação de serviço público garantida por lei, frisa. “Em administração publica é importante que se coloque um corpo técnico permanente e com competência. O que se vê hoje, em algumas cidades, é a falta de conhecimento das próprias pessoas que atuam nos Procon’s”, pontua Marcelo Barbosa.
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