14 de setembro, de 2007 | 00:00

Regularização de mototaxistas em debate na Câmara de Ipatinga

IPATINGA - A discussão em torno da regularização da profissão dos mototaxistas e motofrentistas será tema de uma audiência pública, que acontece nesta sexta-feira, a partir das 15h, no plenário da Câmara Municipal. Participam da audiência o presidente da Associação de Motociclistas de Minas Gerais, Edivaldo Cândido da Silva, o deputado federal Leonardo Monteiro (PT), que integra a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, e Eleomar José Pereira, um dos coordenadores nacionais do Movimento de Mototaxistas e Motofrentistas. A audiência pública é uma iniciativa da União das Câmaras Municipais do Vale do Aço (UCAM-VAÇO). Conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é proibido o transporte de cargas e passageiros em veículos de duas ou três rodas. Contudo, uma das discussões mais presentes no Congresso Nacional é justamente a mudança de alguns dispositivos na legislação federal, a fim de permitir a regularização da profissão de mototaxistas e motofrentistas, através da Lei 6.312/2002. “O conteúdo do debate de amanhã (hoje) da audiência na Câmara faz parte de uma discussão nacional. O Contran não permite o transporte de pessoas e cargas em motos e triciclos. Na prática, entretanto, sabemos que muitos ganham a vida como mototaxistas e motofrentistas. Então esta é uma discussão que precisa ser efetiva, no sentido de que o Contran mude alguns aspectos da legislação”, pontua a vereadora Lene Teixeira (PT), presidente da UCAM-VAÇO.Ainda segundo a vereadora petista, mototaxistas e motofrentistas são profissões novas e, como tal, discussões em torno da sua regularização são naturais. “Afinal, se algumas profissões deixaram de existir com o tempo, a exemplo dos datilógrafos e dos telegrafistas, outras surgiram, como é o caso dos mototaxistas e motofrentistas. Portanto, a discussão em torno da regularização destas é oportuna”, avalia.