13 de setembro, de 2007 | 00:00

Nardyello autoriza contratação de equipe técnica para CPIs

Requerimento do PT pedindo abertura de uma CPI será votado dia 20

IPATINGA - Na quinta-feira da semana passada, 6, o presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PMDB), publicou a portaria que determina a instalação das duas Comissões Parlamentares de Inquérito protocoladas pela base governista no dia 20 de agosto. A CPI criada pelo requerimento nº 665 vai investigar o Programa Morar Melhor, para apurar se as moradias foram reformadas com materiais de baixa qualidade, fora do previsto nas normas e regulamentos. Outra comissão, criada pelo requerimento nº 666, vai apurar possíveis irregularidades nos contratos de publicidade da Prefeitura, para averiguar se houve o emprego de verba pública para favorecer a imagem do prefeito.Na terça-feira, 11, Nardyello Rocha se reuniu com os dois parlamentares que irão presidir as CPIs, respectivamente os vereadores Nilton Manoel e José Bento Filho (Fizico), ambos do PMDB. O presidente da Câmara autorizou a contratação da equipe técnica que ficará responsável por auxiliar os trabalhos de apuração das CPIs. Conforme Nardyello, terão de ser contratados quatro profissionais: um advogado, um digitador, um engenheiro civil e um contador, que ficarão à disposição dos vereadores durante ambos os processos. Na próxima sessão ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 20, o pedido de CPI protocolado pelo vereador Adelson Fernandes (PMDB) e a bancada do PT será votado em plenário. Se receber o mínimo de apoio, ou seja, sete votos favoráveis, o requerimento terá de ser acatado, conforme dispõe  o regimento interno da Câmara. Dessa forma, três CPIs poderão atuar de forma simultânea na Câmara. “Estamos respeitando uma questão regimentar. O regimento da Câmara permite somente duas CPIs concomitantes, que são acatadas conforme ordem cronológica. No entanto, precisamos levar a plenário e votar todos os pedidos de CPI”, explicou Nardyello Rocha.TranstornosPara os vereadores, a possibilidade de instalação de uma terceira comissão significaria possíveis transtornos. Conforme a vereadora Lene Teixeira (PT), relatora da CPI da Publicidade, o recurso financeiro disponível para a contratação dos profissionais temporários que irão auxiliar nas investigações são escassos. “Os vereadores que irão presidir as CPIs terão de indicar os profissionais que serão contratados para esse serviço, que por sua vez demandará uma dedicação desses trabalhadores por um prazo mínimo de 10 meses. Certamente, teremos dificuldades para nomear esses cargos, uma vez que já nos foi informado que há pouco recurso disponível para esta finalidade”, explicou Lene.Segundo Nardyello Rocha, o efetivo da Câmara não poderá ceder pessoal para ocupar os cargos temporários. “A Casa dispõe destes profissionais, mas todos se encontram de licença sem vencimento. Ou seja, teremos que buscar mão-de-obra de fora para dar o andamento necessário às investigações”, argumentou.Aproveitamento Conforme o vereador Nilton Manoel, que irá presidir a CPI da Publicidade, o aproveitamento dos técnicos será discutido juntamente com o vereador Fizico e demais integrantes das comissões, na próxima segunda-feira, 17. “Por enquanto não é possível estipular o prazo de quando serão iniciados os trabalhos de apuração das CPIs, porque precisamos compor esse quadro de funcionários temporários. Na próxima semana, iremos tratar desta questão e definir quais os critérios necessários para efetivar esses cargos”, finalizou Nilton Manoel.