13 de setembro, de 2007 | 00:00

Deputadas participam de fórum sobre a Lei Maria da Penha

(DA REDAÇÃO) - As deputadas Cecília Ferramenta(PT) e Rosângela Reis (PV) representaram o Vale do Aço no “Fórum Abelardo Penna”, na comarca de Uberlândia, na terça-feira, 10, para debater a Lei Maria da Penha, que criou dispositivos para prevenir e coibir a violência contra a mulher. O encontro teve a participação, também, do promotor de Justiça de São Paulo, Fernando Capez, e a presença de Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei 11.340/2006.A Lei tem caráter preventivo, de orientação, e estabelece ações de assistência e medidas punitivas ao agressor. Entre elas, está o afastamento do agressor do lar nos casos de violência iminente e ampliação de um para três anos a pena máxima de detenção. Para a deputada Cecília Ferramenta, esses debates são fundamentais para divulgar a legislação e os órgãos de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência. “Muitas mulheres desconhecem seus direitos e não sabem a quem recorrer nos casos de agressão. Por isso, muitas delas continuam sofrendo sozinhas e caladas”, destacou a deputada do PT, que convidou a militante dos direitos das mulheres Maria da Penha para visitar o Vale do Aço no ano que vem. “A redução dos casos de mulheres agredidas encontra respaldo na sociedade e deve ser buscada com muita firmeza por todos os setores envolvidos nessa luta, como igrejas, órgãos públicos e entidades sociais”, ressaltou a deputada Rosângela Reis.