07 de setembro, de 2007 | 00:00

Parcelamento em até quatro quotas

Recolhimento de Imposto Territorial Rural vai até o próximo dia 28

FABRICIANO - Os proprietários de imóveis rurais têm até o dia 28 de setembro para prestar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que começou a ser recolhido pela Receita Federal desde o dia 13 de agosto. A declaração deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular ou possuidora de qualquer título de imóvel localizado na zona rural do município, formada por uma ou mais parcelas de terras em área contínua. A obrigatoriedade de entrega da declaração independe de o imóvel rural ser imune ou isento. Conforme explica Rita de Kássia Campana Avelino, chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, os contribuintes podem preencher os formulários de declaração através do endereço www.receita.fazenda.gov.br ou nas unidades da Receita Federal - no Vale do Aço, a sua jurisdição funciona em Coronel Fabriciano, na avenida Pedro Nolasco. Os locais de entrega são as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou nas agências dos Correios. Após o prazo para a entrega da declaração, o contribuinte estará sujeito à multa de 1% sobre o imposto devido. “Caso o imóvel seja isento do imposto, a multa é de R$ 50”, informa Rita de Kássia. Segundo ela, o imposto pode ser pago em até quatro quotas, mensais e sucessivas, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50. O pagamento da primeira quota ou quota única deve ser efetuado até o dia 28 de setembro. A segunda quota deve ser paga até o dia 31 de outubro, com acréscimo de juros de 1%. Estão isentos do pagamento do ITR os imóveis titulados em nome coletivo, pertencentes à União ou aqueles explorados por associações sem fins lucrativos ou cooperativas de produção. “É importantes frisar que todos são obrigados a entregar a declaração do ITR à Receita Federal”, alerta Rita. Conforme a chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte, somente na jurisdição da Receita Federal no Vale do Aço, que engloba os municípios de Ipatinga, Fabriciano, Timóteo, Antônio Dias, Joanésia, Jaguaraçu, Marliéria, Dionísio e Santana do Paraíso, 5.245 proprietários de imóveis rurais terão de apresentar a declaração. Quem não pagar os impostos ficará sujeito a diversos entraves. Sem a certidão de crédito negativa obtida junto à Receita, o cidadão fica impedido de obter créditos em cooperativas ou qualquer benefício de programas do Governo Federal.Declaração de isento até 30 de novembro Desde a segunda-feira, 3, todo titular de CPF que não está obrigado a declarar o Imposto de Renda também deve procurar a Receita Federal para a Declaração Anual de Isento (DAI), direito de quem recebeu até R$ 14.992,32 em 2006. A DAI deve ser entregue até o dia 30 de novembro e, para fazer a declaração, é preciso ter em mãos os números do CPF e do Título de Eleitor. O processo de preenchimento pode ser feito pelo site da Receita Federal e entregue nas casas lotéricas, correios e nas agências da Caixa, Banco Popular e do Banco do Brasil. A declaração não precisa ser feita pelo cônjuge e o dependente cujo número do CPF tenha sido informado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2007. A pessoa física que se inscreveu no CPF neste ano também não precisa fazer a declaração.