07 de setembro, de 2007 | 00:00

Decreto impõe cerco a cães agressivos

IPATINGA - Na terça-feira, 4, o governo de Minas Gerais publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado que regulamenta o decreto para o cadastro de cães pitbull, rottweiler e de outras raças consideradas perigosas. Como a norma passa a vigorar a partir da data de seu decreto, os proprietários que não cumprirem as determinações estarão sujeitos à apreensão do animal e a multas cujo valor varia conforme a infração. A publicação da portaria corresponde à implantação efetiva da Lei Estadual nº 16.301, decretada em agosto de 2006 pelo governador Aécio Neves. Através desta lei, a falta de registro do animal implica em apreensão e multa de 500 Ufemg (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), o equivalente a cerca de R$ 850. No caso de ataque a pessoas, a multa será de 1.000 Ufemg (aproximadamente R$ 1.700), dobrada para lesão corporal e triplicada se resultar em lesão corporal de natureza grave. Em Ipatinga, onde no dia 4 de julho um cão da raça pitbull atacou o bebê João Gabriel Heringer, de apenas 3 meses, a determinação é um alento para a população. Desde o ataque, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município já sacrificou 85 pitbulls e animais de raças perigosas, em sua maioria entregues por proprietários temerosos quanto à segurança de manter um cão bravio no convívio da família. Conforme o médico veterinário Fernando Pires Anacleto, gerente do CCZ, a fatalidade ocorrida no bairro Cariru também teve outras conseqüências. “Além dos proprietários que entregaram seus cães para o CCZ, registramos um número enorme de cães que foram simplesmente soltos nas ruas da cidade pelos seus donos. Com a obrigatoriedade do cadastro dos animais, será mais fácil controlar esse tipo de situação, que será inibida através da aplicação de multas”, diz Fernando Anacleto.  Os cadastros dos animais serão feitos através do Corpo de Bombeiros, em parceria com clínicas veterinárias, ONGs, associações privadas e órgãos e entidades públicas. A lista com os locais onde os cães serão registrados ainda será divulgada pelo governo estadual. Em Ipatinga, as informações ainda não foram repassadas ao Batalhão do Corpo de Bombeiros. Conforme o sargento Daniel Oliveira Batista, na próxima semana está prevista a publicação das primeiras instruções e detalhamento sobre como a corporação deverá agir para se adequar à lei. “De antemão, podemos informar que as denúncias sobre ataques desses cães podem ser enviadas tanto para o Corpo de Bombeiros quanto para a Polícia Militar, principalmente quando houver agressão”, diz o sargento.  Determinações Para cadastrar os cachorros, os donos devem apresentar requerimento de registro com a qualificação completa, bem como do vendedor ou doador do animal, um termo de responsabilidade (ambos fornecidos pelo Corpo de Bombeiros) e declaração de finalidade da criação do cachorro. Eles também devem levar cópia de carteira de identidade e CPF ou CNPJ, comprovantes de vacinação do cão e de residência do proprietário. A portaria determina que os donos de cães devem manter o animal em área própria, com espaço para o manejo seguro, cercado de modo a impedir a fuga e resguardando quem circula nas proximidades. Devem também afixar placa informando a raça do animal e o número de cadastro do cão. A placa terá dimensões de 20 centímetros de altura por 40 centímetros de comprimento. Nas ruas, o cão deve circular com equipamentos de contenção que impeçam ataques e mordidas, no caso a guia, a coleira, o enforcador e a focinheira. O proprietário do animal deverá providenciar a inscrição na coleira, de forma visível e legível, do número de registro a ser fornecido pelo Corpo de Bombeiros. Os cães não podem circular em via pública sem a coleira. Outra determinação importante prevista pela portaria é a proibição da adoção, procriação e a entrada de cães da raça pitbull no Estado. Na avaliação do gerente da CCZ, Fernando Pires Anacleto, a lei é imprescindível para forçar a conscientização de todos os proprietários de cães de raças perigosas e imprevisíveis. “Muitos criadores de cães considerados ferozes criticam as leis, pois acreditam que têm o melhor animal do mundo. No entanto, eles se esquecem da periculosidade desses cães. Essa legislação impõe o que chamamos de posse responsável, que é o paliativo ideal para conter que mais pessoas continuam sendo vítimas de ataques dos cães agressivos”, opina o gerente da CCZ. No seu entendimento, é essencial que todos os órgãos envolvidos se adéqüem corretamente às determinações da lei, para que ela de fato saia do papel e funcione de maneira efetiva. “Nós temos que lidar com a realidade do município, e a realidade que temos hoje é que muitos desses animais são criados soltos pela rua, oferecendo risco constante à população”, diz Fernando Anacleto. A partir do próximo dia 15, inicia-se a campanha anti-rábica em todo o Estado. A CCZ de Ipatinga irá aproveitar a oportunidade para realizar um pré-cadastro dos cães, enquanto aguarda as orientações do Corpo de Bombeiros.  Vítima se diz aliviada com advento da portariaPara certas categorias profissionais, os ataques caninos fazem parte do dia-a-dia. É o caso de prestadores de serviço que atendem em casa, como os carteiros, que precisam driblar o estranhamento de cães pela cidade afora. Foi o que aconteceu com Viviane Neiva dos Santos, que há três anos trabalha nos Correios. Em janeiro, ela foi vítima da fúria de mestiço de pitbull. O ataque aconteceu enquanto ela entregava uma correspondência numa residência do bairro Caravelas. “A dona da casa abriu o portão para assinar o recibo e o cachorro veio correndo lá de dentro e abocanhou a minha perna”, conta Viviane. Por sorte, o cão foi contido pela dona antes de desferir mordidas em outras partes do corpo da carteira. Segundo Viviane, no cotidiano de seus colegas é comum o ataque de cães e não foi a primeira vez que um carteiro foi mordido gravemente por um cachorro. “O médico que me atendeu no pronto-socorro explicou que por pouco a mordida não atingiu os nervos da perna, o que poderia deixá-la paralisada para sempre. O médico disse também que uma criança não agüentaria a pressão da mordida que eu levei”, diz. Logicamente, a possibilidade de se amparar por uma lei estadual significa uma maior segurança para a carteira. “Além das multas, que devem disciplinar mais os donos dos cães, nós também podemos denunciar as irregularidades, como cães que oferecem risco não só aos carteiros, mas à população de uma maneira geral”, finaliza. Criador aponta cuidados básicos e critica preconceito contra pitbullsO amor pelos cães faz parte da vida do policial militar Marcelo Neto há 20 anos. Desde a sua adolescência, ele se ocupa da criação de cachorros de várias raças como hobby. Em 2000, conheceu o pitbull através da mídia e hoje possui predileção especial pela raça. Aos 36 anos, Marcelo cria dois pitbulls no canil Olecram, localizado em sua casa, no Novo Cruzeiro, que convivem junto a um bull terrier. Na sua avaliação, as imposições previstas pela portaria são importantes para que os donos se atentem para os cuidados necessários para a criação de cães de grande porte ou considerados agressivos. “Infelizmente, a raça se popularizou no Brasil de forma indiscriminada. O que eu sempre defendi foi a posse responsável dos cães considerados agressivos, que já foi defendido em projetos de lei e ganha uma ênfase maior com esta nova legislação”, diz. Cuidadoso, Marcelo mostra várias fitas de vídeo e publicações sobre criação e adestramento de cães. Marcelo também conta que já fez cursos de adestramento e alerta para critérios básicos ao se adquirir pitbulls e raças semelhantes. “É necessário que se saiba a procedência do animal, ou seja, se ele é filho de pais com histórico de agressividade. Também é importante verificar se o cachorro possui pedigree, que é a garantia de que o cão não possui problemas de ordem genética que influenciam diretamente no seu comportamento. Além disso, é aconselhável ouvir a opinião de um veterinário e saber se o cão veio de um canil registrado na Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC), principal órgão que representa os criadores de cães do Brasil”, explica.        Sobre as pessoas que vêem no sacrifício a saída mais fácil e rápida para evitar um possível ataque, Marcelo acredita que é melhor eliminar o animal ao invés de tentar criá-lo sem rigores. “Se as pessoas não têm como cuidar do cachorro de forma segura, é melhor acabar com eles mesmo. Infelizmente, os cães estão pagando pela falta de informação dos donos. É muito mais fácil culpar o cachorro que culpar o dono. O que deve ser levado em consideração são os motivos que levam esses cães a atacar. Os meus pitbulls nunca mostraram sinais de agressividade justamente porque eu sempre tive cuidado com a criação deles e sempre procurei me informar a respeito da raça e tenho conhecimento de adestração de cachorros. Eu procuro sair com eles em lugares mais isolados, onde não há grande concentração de pessoas, já que ninguém é obrigado a saber dos riscos que ele pode oferecer”, diz Marcelo. Pai de três crianças, ele conta que tomava certas precauções para evitar expor os filhos ao perigo. “Como o pitbull é um cachorro de caça, é preciso se atentar para certas características, pois não é um cão de guarda, ao contrário do que muitos pensam. Ele não é um cão para ficar dentro de casa e junto ao convívio de crianças. Quando os meus filhos eram bebês, eles tomavam banho numa banheira e depois eu jogava a água que sobrava no canil, para que os cães se acostumassem com o cheiro deles. Infelizmente, eu sei que nem todo mundo possui as mesmas informações que eu e não procura se informar com a mesma intensidade”, finaliza o policial. Roberto Sôlha