06 de setembro, de 2007 | 00:00

Venda de aves vivas não está proibida

IMA esclarece portaria baixada para disciplinar atividade comercial

Alex Ferreira


Peninha: alívio após saber que aviários podem continuar a vender aves vivas
IPATINGA - O comércio de aves vivas em Minas Gerais é disciplinado, mas não está proibido pela Portaria 783/06 baixada pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), em 2006. O esclarecimento é feito pela diretoria técnica do IMA. O diretor Pedro Hartung afirma que a portaria não proíbe a prática, como foi divulgado equivocadamente em agosto, o que gerou apreensão para alguns comerciantes. “O que está proibida é a venda de animais de origem desconhecida”, reforçou Hartung esta semana, ao participar de audiência pública sobre o assunto em Belo Horizonte. Para Pedro Hartung, a portaria tem como finalidade permitir o acompanhamento da atividade avícola no Estado. Caso ocorra qualquer problema, o Instituto, responsável pela defesa sanitária agropecuária em Minas, terá condições de rastrear rapidamente e tomar as providências cabíveis a tempo de evitar uma epidemia provocada por doenças transmitidas pelos animais. Neste sentido, a médica veterinária e assistente técnica do escritório regional do IMA em Governador Valadares, Ângela Jardim Duarte, esclarece que os produtores e comerciantes devem se cadastrar gratuitamente junto ao IMA, para se adequar à nova legislação. Para isso, o IMA prepara um material explicativo para ser distribuído aos pequenos produtores, na intenção de conscientizar e tirar dúvidas em relação ao comércio de aves vivas no Estado. Atualmente, Minas Gerais é o segundo maior produtor de ovos e quinto maior produtor de carne de frango do país, e o governo mineiro decidiu seguir a Instrução Normativa n° 17, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que instituiu o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da doença de Newcastle. Trata-se de uma estratégia passível de ser aplicada em todas as Unidades da Federação (UF), para promover ações direcionadas à defesa sanitária animal, visando fortalecer o sistema de atenção veterinária e implementar o Plano Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), em todo o território nacional.Alívio para comerciantesHá 29 anos no ramo, o comerciante Carlos Roberto da Silva, o Peninha, afirma que se sentiu aliviado ao saber da explicação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). “A informação de que não há proibição, mas sim a regulamentação do comércio de aves, é um alívio porque era grande a apreensão dos comerciantes do setor. No começo houve muita especulação e pouca informação do IMA sobre como seria a mudança no comércio de aves. Eu gosto de trabalhar em dia e temia que tivesse de trabalhar clandestinamente por causa dos rigores da portaria”, afirmou Peninha, refletindo uma opinião que, segundo ele, é apoiada pela grande maioria dos comerciantes do setor. Peninha não vê dificuldades em atender as exigências sobre o cadastro no IMA, relatório de compra e venda de aves e a guia para o transporte das aves. O comerciante lembrou que a audiência pública em que tudo foi esclarecido só aconteceu após a pressão exercida pelos comerciantes do setor em todo o Estado.Como será a fiscalizaçãoOs agentes dos escritórios seccionais do IMA vão procurar os aviários e todos os estabelecimentos que comercializam aves vivas. Desde a adesão de Minas, o trânsito de aves vivas passou a ter alguns requisitos que precisam ser cumpridos para ocorrer de forma legal. O primeiro passo será o cadastro, sem a cobrança de quaisquer taxas. Os estabelecimentos precisam manter um caderno, onde serão anotadas origem e destinação das aves. “Desde o criatório em fundo de quintal até os aviários maiores, todos deverão ter rigoroso controle da entrada e saída de aves. Quem comprar aves terá que fornecer endereço de onde vieram, independentemente se é frango, galinha, pato, ganso, marreco ou peru”, explicou a veterinária do IMA, Ângela Jardim Duarte.     A veterinária esclareceu que, se a compra das aves for em outro município, o comerciante precisa da Guia para Transporte Animal (GTA). A falta da guia gera apreensão da carga e multa. Dentro do município, não é preciso a GTA, mas o comerciante tem que anotar a origem das aves. A venda de aves vivas nas feiras livres não é mais permitida e quem insistir, além de ter apreensão da carga, ainda terá que pagar multa. Trabalho educativo“Não haverá fechamento de estabelecimentos nesse momento. Vamos primeiro fazer um trabalho educativo, vamos orientar, mas a apreensão poderá ocorrer desde já, em caso de feiras livres. O objetivo é controlar o bom estado sanitário das aves vendidas em Minas Gerais. Também os aviários que vendem as aves precisam de cuidados especiais, com uma boa estrutura e condições higiênicas satisfatórias. Não será permitido, por exemplo, vender produtos veterinários e aves vivas em um mesmo estabelecimento”, adiantou Ângela Jardim.Alex Ferreira
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