06 de setembro, de 2007 | 00:00
Rosângela relata veto do governador
Guillherme Bergamini/ALMG
Ademir Lucas, Ana Maria Resende e Rosângela Reis avaliam veto sobre autonomia
DA REDAÇÃO - A deputada Rosângela Reis (PV) será responsável pela análise do veto total do governador Aécio Neves (PSDB) à Proposição de Lei 17.830, que dispõe sobre a orientação profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação. Na terça-feira, 4, foram eleitos os representantes da comissão especial da AL criada para dar parecer sobre a matéria.A deputada Ana Maria Resende (PSDB) foi eleita presidente da comissão especial, ficando Rosângela Reis como vice-presidente e relatora da matéria. Nas razões do veto, a Secretaria de Estado de Educação argumenta que não há orientadores e supervisores educacionais suficientes para atender 900 mil alunos do ensino médio público. Além disso, o Estado teria custos adicionais para estruturar e manter esse serviço em todas as escolas estaduais, como prevê a proposição. Por fim, a mensagem explica que a inclusão de planos e programas nas escolas fere a autonomia das instituições de ensino previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394, de 1996).
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