31 de agosto, de 2007 | 00:00

Cecília inclui preservação ambiental no Plano Mineiro

BELO HORIZONTE - Na última quarta-feira, 29, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais o Projeto de Lei (PL) 1.026/07, de autoria do governador do Estado, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). O plano é um conjunto de ações estratégicas de planejamento de médio e longo prazo, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico, a melhoria dos indicadores sociais e a redução das desigualdades regionais. Entre as emendas parlamentares aprovadas em Plenário está a de número 20, de autoria da deputada Cecília Ferramenta (PT), que acrescenta como objetivo do PMDI a sustentabilidade do meio ambiente. Para a deputada, a preservação ambiental deve ser uma prioridade em todas as ações, tanto públicas quanto privadas. “Não se pode pensar em desenvolvimento integrado deixando de lado as questões ambientais, que são extremamente importantes para a qualidade de vida da população e também para o futuro das próximas gerações. Defendo, ainda, uma especial atenção para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Doce”, ressaltou Cecília. AtençãoCecília apresentou ainda duas outras emendas ao PL 1.026/07, com o propósito de garantir investimentos para a Região Metropolitana do Vale do Aço e incentivar a elaboração e implementação dos Planos Diretores Metropolitanos do Estado. Por se tratar de ações que necessitam de dotação orçamentária, o relator do projeto opinou pela rejeição das emendas.“O Vale do Aço precisa receber do governo estadual a merecida atenção, pela importância econômica da região para todo o Estado. Pretendo continuar batalhando para garantir à nossa região condições semelhantes às da Região Metropolitana de Belo Horizonte” afirmou Cecília Ferramenta. Assim que o projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) for encaminhado à ALMG - previsto para o final de setembro de 2007 - a deputada irá propor e defender ações que priorizem o desenvolvimento social e econômico da Região Metropolitana do Vale do Aço.Parecer mantido na íntegraO parecer do deputado Agostinho Patrús Filho, líder da bancada do Partido Verde na ALMG, sobre o Projeto de Lei (PL) 1.026/07, que atualiza o PMDI, foi aprovado no Plenário, por unanimidade. O relatório foi mantido na íntegra. Das 88 emendas recebidas, cerca de 40 foram acatadas pelo relator. A elaboração das emendas contou com uma iniciativa pioneira, que foi a participação popular. No fim de junho, representantes da sociedade civil apresentaram propostas de ação legislativa (PALs) em um ciclo de debates.Patrús Filho comemora o apoio dos deputados na aprovação do parecer. “O PMDI vai trazer melhorias para todo o Estado, em diversos setores. Um deles, por exemplo, é a erradicação do trabalho infantil. Como o PMDI traz estatísticas, a administração será ainda mais transparente, já que será possível comparar o antes e o depois e, dessa forma, premiar o sucesso e melhorar as áreas que não tiverem um resultado satisfatório”, afirma o deputado. O PMDI propõe metas para setores como educação, saúde, defesa social e meio ambiente para os próximos 16 anos, de 2007 a 2023. Ele orienta as ações de planejamento que integram o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão de investimentos, até 2011, para a execução das ações previstas, é de R$ 80 bilhões, sendo R$ 20 bilhões provenientes do Tesouro do Estado e R$ 60 bilhões de recursos de empresas públicas e da iniciativa privada.