25 de agosto, de 2007 | 00:00

Mudanças na legislação

6º Fórum do Leste Mineiro reúne revendedores de combustíveis do Vale do Aço e Vale do Mucuri para debates em torno da fiscalização

IPATINGA - Empresários do setor de combustíveis do Vale do Aço e Vale do Mucuri, reunidos ontem, no Centro Cultural Usiminas, no Shopping do Vale do Aço, em Ipatinga, discutiram temas do 6º Ciclo de Congressos Regionais, organizado pelo Minaspetro.A iniciativa, parte do 6º Fórum de Combustíveis do Leste Mineiro, reuniu ainda o presidente do Minaspetro, Sérgio de Mattos, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, o gerente regional da Minaspetro, Gustavo de Souza, o coordenador de combustíveis da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Eduardo Bacelar, o prefeito de Ipatinga, Sebastião de Barros Quintão (PMDB), além de outras lideranças regionais.Dentre os temas, esteve em debate a nova deliberação normativa da Feam sobre adequação ambiental e tratamento de resíduos, além da fiscalização em postos de combustíveis. As principais modificações dizem respeito à construção, instalação, modificação, ampliação, paralisação e operação de postos de combustíveis. Também foi alterado o critério de porte dos empreendimentos para o licenciamento ambiental, inclusive para revalidação de licenças.   “As atualizações visam agilizar os procedimentos de licenciamento e fiscalização de postos de combustíveis no estado. Com a publicação, as regras estão mais claras e os benefícios serão tanto para os órgãos de meio ambiente como para os empreendedores”, esclarece o analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Eduardo Bacelar.De acordo com o gerente regional da Minaspetro, Gustavo de Souza, todos os postos do Vale do Aço estão adequados à determinação da Feam. Sobre o 6º Fórum, ele diz que se trata de uma oportunidade para integrar os revendedores do interior e da capital, já que muitas vezes os principais congressos acontecem em grandes centros, o que impossibilita a presença de proprietários de postos de combustíveis de cidades pequenas. “Trazer conhecimento a todos os revendedores e proporcionar um momento de discussão sobre o setor”, resume.InteressesConforme o novo presidente do Minaspetro, Sérgio de Mattos, o órgão vai intensificar a defesa dos interesses dos sindicalizados, oferecendo suporte técnico, uma vez que a legislação de combustíveis tem se mostrado bastante dinâmica. “Ela se altera constantemente, o que nos leva a informar os associados sobre as alterações e portarias da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Se o revendedor não ficar atento, fica sujeito à multa, e nossa função é propagar as informações que aparecem”, explica.Presidente da Fecombustíveis ressalta força de MG no setorO ex-presidente do Minaspetro e atual presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, falou para revendedores sobre atuação sindical e cenário político da revenda brasileira. Em relação ao setor de combustíveis, ele disse que no processo de transição foi preciso readequar os revendedores às novas leis. “A legislação ambiental é muito severa. Fazem de tudo para evitar contaminação ambiental, manter a utilização de equipamentos de qualidade para evitar qualquer tipo de agressão ao meio ambiente, atmosfera, do subsolo (lençol freático). O setor hoje é extremamente fiscalizado pelo MP, pela Secretaria de Fazenda, pelo Governo Federal (ANP), o que nos leva à atualização da legislação, para evitar que os empresários também não sejam autuados injustamente e consigam gerir seus negócios com mais eficiência”, explica.Paulo Miranda adianta que Minas Gerais fica atrás apenas de São Paulo em número de postos e responde por 25% do consumo nacional. “Minas tem ainda uma legislação ambiental mais avançada que outros estados, o que nos torna um exemplo”, diz. O presidente da Fecombustíveis lembra ainda que a legislação nacional é muito exigente e focada na proteção do consumidor, procurando evitar que ele compre produto que não seja de qualidade. “Os famigerados adulterados”, critica. “Temos uma legislação muito rigorosa em relação aos impostos, a questão tributária que é essencial ao governo. A maior arrecadação do governo de Minas é gerada pela venda de combustíveis, cerca de R$ 300 milhões por mês. É um setor que garante muitos empregos, impostos, de grande importância na economia. Por isso, a necessidade de nos preservar em relação à fiscalização”, argumenta.Roberto Bertozi