25 de agosto, de 2007 | 00:00

Redução da emissão de poluentes na próxima expansão da Usiminas

IPATINGA  - A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipatinga celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Usiminas, com a proposta de garantir a qualidade ambiental no projeto de expansão da empresa. A informação é do promotor de Justiça, responsável pela área ambiental, Walter Freitas de Moraes Júnior. Segundo o promotor, o TAC assinado na quinta-feira, 23, prevê que a instalação de novos equipamentos está condicionada à adoção, por parte da Usiminas, da melhor tecnologia disponível, com base em documentos de referência técnica atualmente em vigor na Europa e Estados Unidos. Segundo o representante do Ministério Público, o acordo garante ainda a instalação de equipamentos especiais destinados à retirada do enxofre do gás (dessulfuradores) nas novas coquerias, bem como do apagamento a seco, em sistema vedado e com utilização de nitrogênio, da coqueria a ser instalada na expansão. A proposta, acrescenta o promotor, é que a medida tenha impacto significativo na redução de efluentes ligados à emissão de material particulado e relacionados ao aquecimento global e ocorrência da chuva ácida.Walter Freitas destaca que as medidas, bem como a desativação da mais antiga planta de produção de coque da empresa (Coqueria 1), representam ações importantes para uso de melhores tecnologias e a garantia de uma produção mais limpa e economicamente eficiente. Monitoramento on lineO promotor de Justiça da área ambiental lembra que, anteriormente, já foi celebrado acordo com o MP e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), no sentido de instalar uma rede de monitoramento contínuo da poluição atmosférica, com estações telemétricas fixas e móveis. Equipamento deve fazer a transmissão de dados on line em tempo real para a Feam e para a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. O mesmo monitoramento será feito diretamente e em tempo real nas chaminés da empresa.Walter Freitas de Moraes Júnior acrescenta que o acordo foi precedido de estudo técnico e científico desenvolvido pelo MP, assessorado pela Fundação Gorceix, vinculada à Universidade Federal de Ouro Preto, e não substitui o Licenciamento Ambiental do empreendimento. Sua importância, destaca o promotor, é a garantia que os equipamentos referentes à expansão da empresa siderúrgica sejam instalados com a utilização da melhor tecnologia disponível. “São acordos que estão garantidos por pesadas multas, proporcionais ao tamanho da capacidade econômica do empreendedor em caso de descumprimento”, finaliza o promotor.