24 de agosto, de 2007 | 00:00

Irregularidades e abandono

TCU dá prazo de 10 dias ao Dnit para apresentar medidas de segurança na BR 381 no trecho entre Belo Horizonte e Valadares

Arquivo/DA


Em um dos acidentes sobre a ponte em Jaguaraçu, dois motoristas morreram e o trânsito ficou parado por oito horas
JAGUARAÇU – O trecho da BR-381 que passa pelo Vale do Aço está entre aqueles para os quais o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) terá que apresentar, até o próximo dia 30, um plano de providências e medidas a serem adotadas em caráter de urgência que restabeleçam as condições de segurança e trafegabilidade. A medida, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), foi tomada diante da precariedade das condições do trecho da BR-381 compreendido entre Belo Horizonte, João Monlevade e Governador Valadares, relatadas pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais. A comunicação foi assinada pelo ministro Augusto Nardes, após aprovação em plenário no TCU.Segundo o TCU, desde a sua inauguração, a rodovia apresenta altos índices de acidentes provocados pelo traçado sinuoso, em declive, agravado pelo intenso tráfego de veículos de passageiros e de caminhões pesados. A rodovia foi fiscalizada pelo TCU no ano de 2006, com a constatação de irregularidades como superfaturamento, utilização de material inadequado e subcontratação ilegal de empresa para realização de serviços. “Passados 12 meses da fiscalização e posterior notificação do órgão, o Dnit não adotou qualquer providência para solucionar as irregularidades, o que agravou a falta de segurança da rodovia”, diz o comunicado do TCU. Segundo o ministro Augusto Nardes, “embora o TCU tenha atuado no sentido de suspender o contrato tendo em vista a gravidade das irregularidades detectadas, não houve nenhum impedimento para que o Dnit adotasse medidas emergenciais a fim de manter as condições de trafegabilidade da pista”. As intervenções necessárias na 381, segundo Nardes, poderiam ter sido feitas com recursos do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (Petse), do próprio Dnit, usados para recuperar outros trechos, em 2006 e 2007.Por causa da notificação do TCU, há pelo menos três anos, o trecho da BR 381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares está sem contrato de manutenção para serviços como roçado, capina e limpeza de canaletas, embora tenha recebido recapeamento em alguns trechos. Além de determinar as correções no trecho BH/Valadares, o TCU manda o Dnit apresentar justificativas sobre as fraudes apontadas, para que seja tomada uma decisão sobre a restauração. Em Belo Horizonte, o Dnit informou que só vai se pronunciar após receber a notificação oficial.Trecho crítico no Vale do AçoUm dos trechos mais críticos da BR-381 na região fica entre Timóteo e Nova Era. A pista sinuosa em área montanhosa é palco de constantes acidentes fatais. É nessa parte também que fica a ponte sobre o córrego Onça Grande, a poucos metros do trevo de acesso a Jaguaraçu. Na ponte, mais estreita que a pista, já foram registrados acidentes que deixaram o trânsito interrompido por até oito horas nos dois sentidos da rodovia. Embora tenham sido colhidas assinaturas de usuários, realizados protestos e encaminhada reivindicação de solução ao Dnit, a ponte continua na mesma situação, sem previsão no Dnit para ampliação da estrutura. O contorno rodoviário também é motivo de polêmica. Depois de vários anos, a obra foi entregue incompleta. Além do isolamento das cidades de Timóteo e Coronel Fabriciano, a chegada a Ipatinga é das mais perigosas, especialmente à noite. Além de um trevo incompleto, devido a uma pendência para desocupação de uma área, a falta de iluminação torna arriscado o tráfego no local.     
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