24 de agosto, de 2007 | 00:00

Jovens bebem cada vez mais cedo

Lei em tramitação na Câmara Municipal de Ipatinga aperta o cerco contra venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos

IPATINGA - Entra em segunda votação nos próximos dias, na Câmara de Ipatinga, projeto de lei que amplia os limites de atuação da fiscalização e penalidades para estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A lei foi aprovada em primeira votação segunda-feira, 20, justamente na semana em que saiu o resultado do I Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira, realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Segundo o estudo, os brasileiros iniciam mais cedo o consumo de bebidas alcoólicas. Adolescentes entre 14 e 17 anos, entrevistados entre 2005 e 2006, disseram que começaram a beber, em média, aos 13,9 anos. Jovens de 18 a 24 anos apontaram uma idade maior, 15,3 anos, para o início da ingestão de bebidas. Mais da metade da população (52%) ingere álcool pelo menos uma vez por ano. A venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já a proposta de autoria do vereador Nardyello Rocha (PMDB) especifica a proibição no município, regula a implantação de multa aos estabelecimentos que descumprirem e venderem álcool a menores de idade. A autuação pode chegar a 20 (UFPIs) - Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga -, que atualmente é de R$ 59,23 cada unidade. Em caso de  reincidência, a multa será dobrada e, a partir da terceira vez, a Administração Municipal pode cassar a licença de funcionamento do estabelecimento. As ocorrências devem ser notificadas ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e ao Ministério Público, para a adoção de medidas legais.O autor do projeto de lei afirma que a facilidade encontrada para adquirir bebidas alcoólicas nas casas de entretenimento, supermercados e outros estabelecimentos estimula o consumo pelos jovens. Neste sentido, o projeto prevê, por exemplo, que as casas de entretenimento que trabalham com a consumação mínima, deverão entregar ao adolescente que freqüentá-la, um vouche (cartão) de cor diferenciada, para que os garçons saibam que o portador é menor de 18 anos, que não pode receber bebidas alcoólicas. No caso dos estabelecimentos sem o serviço de garçom, os balconistas deverão seguir os mesmos procedimentos.Para os estabelecimentos fechados, os novos alvarás de licença de funcionamento a serem expedidos referentes a esta lei deverão conter a advertência: “A venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes sujeitará o infrator à pena de dois a quatro anos de detenção.” Já os bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, casas noturnas e outros do gênero, deverão veicular, em seus impressos ou dependências, a seguinte advertência: “o álcool causa dependência e, em excesso, provoca males à saúde”. O projeto deve ser levado à segunda votação na próxima reunião do Legislativo, com emendas apresentadas pelo vereador Agnaldo Bicalho (PT). Uma das emendas, além de proibir a veiculação de marcas de bebida alcoólica como propaganda em eventos esportivos, culturais e educativos, inclusive de entidades sem fins lucrativos, ainda proíbe a venda de bebidas alcoólicas em porta de estabelecidos de ensino.Realidade em IpatingaNo Conselho Tutelar em Ipatinga, o conselheiro Daniel Cristiano informa que não há um levantamento estatístico sobre o consumo de bebida alcoólica por adolescentes. Confirma, no entanto, ser muito comum a comprovação do uso de bebidas entre jovens envolvidos em atos infracionais. “Na hora dos depoimentos, quando perguntados se usam drogas, muitos afirmam que bebem”, explica o conselheiro.No Comissariado da Infância e Juventude, órgão auxiliar da Vara da Justiça da Infância e Juventude, há confirmação de que as operações desenvolvidas em shows e eventos esportivos sempre geram autos de infração por causa da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A comissária Vera Lúcia Fernandes de Oliveira confirma que as operações são realizadas de forma aleatória e em horários alternados. “Em alguns casos, são provocadas por denúncias que chegam ao Comissariado de Menores e são determinadas pelo juiz da vara”, informa a comissária.Cerveja é a preferida O levantamento da Senad/Unifesp mostrou que a bebida mais consumida entre os adolescentes é a cerveja (52%), constatação que se repete nas demais faixas etárias. No geral, é a bebida preferida de 61% dos brasileiros. Em segundo lugar, está o vinho (25%), seguido pelos destilados (12%) e as bebidas ice (2%). Hoje, são consideradas alcoólicas aquelas que têm mais de 13 g/L de teor de álcool, o que deixa de fora cerveja e vinho. A Senad quer baixar o índice para 0,5 g/L, o que enquadra qualquer bebida como alcoólica. A alteração vai permitir que sejam restringidas as propagandas nos veículos de comunicação.Alex Ferreira