15 de agosto, de 2007 | 00:00

Desconhecimento facilita desvios

Despachante alerta sobre formas de receber o seguro obrigatório em acidente de trânsito para evitar ação de estelionatários

IPATINGA – Todo proprietário de veículo automotor é obrigado a pagar, mas na hora de sacar, poucos sabem os procedimentos corretos. Em função disso, sobram recursos no fundo administrado por seguradoras e não têm faltado aproveitadores para  lucrar com a desinformação. Tratamos nessa reportagem do DPVAT – o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e suas cargas. Ele cobre acidentes provocados contra a pessoa, transportada pelo veículo envolvido ou pedestre, atingido no trânsito por carro, moto, caminhão, trator, tanque/veículo militar, ônibus, entre outros. O DPVAT foi criado pela lei número 6.194/74, com a finalidade de amparar as vítimas de acidente no trânsito em todo território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. A administração do DPVAT cabe a um consórcio de seguradoras, constituído na Fenaseg - Federação Nacional das Seguradoras.Em seu próprio endereço eletrônico na Internet, a Fenaseg admite que, no momento de dor da perda de familiares, a ação de golpistas tem provocado o pagamento indevido do benefício.E não são poucos os casos. Em Ipatinga, o despachante José Geraldo Pereira de Matos, confirma ser “assustadora” a quantidade de pessoas em seu escritório em busca dos benefícios do seguro em função da morte de familiares. Além de prazos vencidos, o despachante confirma que sempre há casos de saque indevido dos recursos. “Na maioria das vezes, no dia da morte do parente os familiares assinaram, sem saber, procuração em que estelionatários ganharam plenos direitos para sacar todo o valor do seguro”, alerta o despachante. Em caso de morte ou invalidez permanente, o seguro paga R$ 13.500,00. No ressarcimento de despesas hospitalares, podem ser sacados até R$ 2.700,00.  Entre os casos de desvio do DPVAT, José Geraldo lembra de um acidente ocorrido há cerca de um ano e meio, no bairro Jardim Panorama, em que uma pessoa cercou o pai da criança atropelada, na tentativa de conseguir documentos e assinaturas para liberar o dinheiro do DPVAT. “O pai me trouxe o documento que o sujeito pediu que assinasse. Era uma procuração de plenos poderes para receber o seguro. O golpista prometeu repassar um valor que era a metade do que seria sacado. Então, casos como essa permitem comprovar como a pilantragem está bem preparada com a documentação”, alerta. Procedimentos corretosJosé Geraldo explica que a liberação dos valores do DPVAT ocorre sem a interferência de terceiros. A título de exemplo, explica o caso de uma família que perdeu um parente em uma colisão, com morte do motorista, também proprietário do carro. “Bateu em um poste e morreu. Como fazer? Após o sepultamento, a família deve juntar a certidão de óbito, a ocorrência policial, feita obrigatoriamente em qualquer acidente com vítima, tudo autenticado, identidade da vítima, carteira de habilitação, documento do veículo e um documento que comprove a ligação com o requerente dos benefícios. Pode ser a certidão de casamento e a certidão de nascimento dos filhos. Se a vítima for solteira, o pai, a mãe ou irmãos podem requerer”, explica. Em outra situação, a vítima foi atropelada e morreu no trânsito e o motorista fugiu sem ser identificado. O despachante alerta que essa é uma das grandes dúvidas. Neste caso, o familiar deve levar a certidão de óbito, documentos pessoais e a ocorrência da polícia de trânsito, para provar ser a morte resultado de um acidente de trânsito. “O DPVAT serve para isso, cobrir despesas e indenizar quem foi vítima do trânsito, não interessa quem provocou o acidente ou quem está errado, o objetivo é a proteção à pessoa no trânsito”, orienta.Segundo José Geraldo, a mesma situação se repete em um acidente onde morrem duas, três, quatro, cinco pessoas de um mesmo carro. Cada familiar deve entrar com o pedido de indenização.Já no caso de um acidente de trânsito em que a vítima for levada para o hospital, atendida e liberada, o motorista atropelador pode fazer o pagamento do hospital e depois apresentar notas fiscais, ocorrência policial e documento da vítima para pedir o ressarcimento dos valores pagos pelo atendimento, medicamento e tratamento. “Mas há um detalhe, se no hospital a vítima ou família pedir para ficar em apartamento, por exemplo, os gastos não serão cobertos pelo PPVAT. O reembolso será apenas para o atendimento na emergência e enfermaria”, explica o despachante. Onde fazer o requerimentoA documentação para requerer os benefícios previstos no DPVAT pode ser apresentada em uma série de administradoras conveniadas do seguro. Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco Real, Unibanco, estão entre os mais presentes no Vale do Aço. “Todos integram um pool de seguradoras. Após juntar toda a documentação necessária e preenchidos os formulários, tudo deve ser entregue a um desses bancos, que são obrigados a enviar à administradora do Seguro Obrigatório”, informa. Mais informações sobre o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800 221204. O atendimento vai de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h, e aos sábados de 9h às 15h, ou então na página oficial do seguro: www.dpvatseguro.com.br.“Nosso papel aqui é alertar contra a picaretagem e reafirmar que receber o DPVAT não demanda o trabalho de intermediários, e principalmente alertar à população  que ela tem direito a receber isso. Nós brasileiros temos muitas coisas sobre as quais temos direitos e ignoramos. O resultado dessa desinformação é que a Fenaseg fecha as atividades todos os anos com milhões e milhões em caixa e, como não é empresa privada e não pode ter lucro, gasta tudo em publicidade, porque não tem a quem indenizar. Nossa frota gira em torno de 20 milhões de veículos. Imagine quanto isso gera a cada ano, colocando uma média de R$ 85 por unidade. É muito dinheiro que fica jogado, enquanto muitas famílias poderiam usar o benefício para refazer as suas vidas”, conclui o despachante.Alex Ferreira