27 de julho, de 2007 | 00:00

Semana do Advogado começa com série de inaugurações

Palestras em clubes de serviço versam sobre Código de Processo Civil

IPATINGA – Antes das rodadas de palestras jurídicas previstas na XIV Semana do Advogado, a 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) inaugura salas para aprimorar o atendimento à população. Às 8h30, acontece a reinstalação da sala do advogado nas dependências da Delegacia Regional de Segurança Pública, na avenida João Valentin Pascoal, Centro de Ipatinga. Às 9h30, a subseção da OAB instala a sala do advogado nas dependências do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp).“Essas salas vão oferecer mais condição para o advogado trabalhar e prestar um serviço com mais tranqüilidade. Tanto na Delegacia quanto no Ceresp a falta de instalação dificultava o acesso dos advogados e não restam dúvidas que as salas vão facilitar os trabalhos”, acredita Adélio Arlindo Duarte, presidente da 72ª Subseção da OAB/MG. Ainda nesta sexta-feira será reinaugurado o gabinete odontológico na sede da Subseção.Na seqüência da Semana do Advogado, na segunda-feira, 30, acontecem palestras proferidas por advogados sobre a alteração no Código de Processo Civil, no Lions Clube Branca Fajardo, Loja Maçônica União Ipatinga, Loja Maçônica Obreiros da Luz, Loja Maçônica Unidos do Vale e Loja Maçônica Templários do Vale do Aço. As palestras começam simultaneamente às 20h. “As palestras seguem até sexta-feira, nos clubes de serviço de Ipatinga”, completa Adélio Duarte.ShoppingNa terça-feira, 31, no Shopping do Vale, começa a rodada de palestras com temas de pertinência para advogados e estudantes de Direito. Às 19h, o tema é Expansão da Usiminas, que tem como palestrante o presidente da siderúrgica, Rinaldo Campos Soares. Às 20h, o advogado Luís Fernando Valadão Nogueira fala sobre a alteração no Código de Processo Civil, com ênfase na temática “Execuções Judiciais e Extrajudiciais”.No dia 1º de agosto, às 19h, também no Usicultura, o advogado Antônio Loureiro fala sobre “Assédio Moral”. Às 20h, Marcos Paulo Dutra Santos aborda “Transação Penal”. Na quinta-feira, 2, o presidente da seccional da OAB/MG, Raimundo Cândido, fala sobre alterações no Código de Processo Civil (lei 11.441/07), e às 20h30, a juíza federal Maria Helena Carreira Alvim fala sobre Direitos Previdenciários (Aposentadoria por tempo especial e uso de equipamento de segurança).O presidente da 72ª Subseção da OAB/MG faz um apelo aos advogados e acadêmicos de Direito para apressarem a inscrição para a Semana do Advogado. “Serão várias palestras importantes com o objetivo de oferecer, além de mais conhecimento, uma reciclagem aos advogados e bachalerandos”, explica. O valor da inscrição é  R$ 25,00 para estudantes R$ 50,00 para advogados.Lei 11.441/07 desafoga serviço no JudiciárioIPATINGA – A lei 11.441/07, em vigor desde janeiro, vai desafogar o Judiciário, conforme analisa Adélio Duarte, presidente da 72ª Subseção da OAB. A nova norma é uma alteração na lei de 1973 e possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, ou seja, não necessita mais da presença do juiz para se tomar alguma decisão. “Por exemplo, se um casal quer se separar e não tem filho menor, pode fazer isso se apresentando no cartório, onde será lavrada uma escritura, que tem o mesmo valor legal do documento antes elaborado na presença de um juiz. O casal pode ainda ser representado por um advogado e nem precisar ir ao cartório. Quando o casal tem um filho menor e não há um acordo na pensão alimentícia, aí sim, é necessária a intermediação de um juiz”, afirma o presidente da Subseção da OAB/MG em Ipatinga.Sobre desafogar o Judiciário, Adélio Duarte acredita que, pelo fato de Ipatinga contar apenas com duas varas da família, que estão sobrecarregadas, essa nova lei pode ajudar substancialmente a rapidez no serviço. “A partir do conhecimento das pessoas, haverá mais condição e tempo para a Justiça tratar de outros assuntos”, frisa. Roberto Bertozi