25 de julho, de 2007 | 00:00

Fabriciano planeja Orçamento/2008

BELO HORIZONTE – A Prefeitura de Coronel Fabriciano está representada no seminário sobre Orçamento, Prestação de Contas e Planejamento Municipal, que acontece em Belo Horizonte. O evento é uma iniciativa conjunta da Associação Mineira de Municípios (AMM) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). O seminário leva em consideração a proximidade do prazo para envio dos Orçamentos Municipais de 2008 às Câmaras.Participam do encontro, representando a cidade, o secretário municipal de Administração e Finanças, Marcos da Luz, o gerente de Controladoria Geral, contador Afonso Ferreira, e a assessora de Controle Interno, Lucilene Alves. O objetivo do encontro é oferecer treinamento e capacitação adequados. “Considerando a importância do planejamento e salientando que as falhas graves existentes nos sistemas em questão podem comprometer seriamente a administração”, frisa o secretário.Segundo ele, o evento proporciona aprendizado sobre os Aspectos Estratégicos e Orçamentários da Gestão Fiscal e para o Acompanhamento das Prestações de Contas Municipais. Na programação, debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aspectos legais, importância, metas e riscos fiscais; desdobramentos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Também estão sendo discutidos os aspectos do Planejamento e Orçamento nas Prestações de Contas com técnicos do TCE, abordando a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial na prestação de contas anual do Poder Executivo; Gastos com Pessoal por Poder (Executivo e Legislativo); limites constitucionais para aplicação na Educação e Saúde; Endividamento (Dívida Consolidada e Restos a Pagar) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).Por fim, o seminário realizado pela AMM e TCE tratará de aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), tais como Renúncia de Receita, Despesa Obrigatória de Caráter Continuado, Despesa com pessoal e Restos a Pagar. A última palestra será sobre Transparência, Controle e Fiscalização, com os temas Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Fiscalização da Gestão Fiscal.