09 de junho, de 2016 | 14:35

Justiça acolhe pedido do MPMG e interdita a cadeia de Timóteo

Ação foi motivada por superlotação e infraestrutura precária

Com atualização às 16h40

 

A Justiça determinou esta semana a interdição do presídio de Timóteo e proibiu o Estado de Minas Gerais de recolher mais presos àquela unidade prisional, sob pena de pagamento de R$ 40 mil para cada novo detento transferido. A decisão se deu no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Timóteo.

 

De acordo com a sentença, proferida na quarta-feira (8) o Estado deverá ainda iniciar imediatamente o procedimento legal e administrativo de transferência dos detentos para outras unidades prisionais de Minas Gerais, finalizando-a no prazo máximo de sete dias, também sob pena de R$ 40 mil para cada preso que vier a permanecer no local.

Caso o diretor do presídio ou quem estiver no exercício da função receba novos detentos poderá responder pessoalmente pelo delito de desobediência e incidir em ato de improbidade administrativa.

 

Em nota enviada ao Diário do Aço no fim da tarde desta quinta-feira, a Secretaria de Estado de Defesa Social informou que, até aquele momento, não havia sido notificada sobre a interdição. “Destacamos que a Seds cumpre as decisões judiciais”, conclui a nota.

 

Superlotação 

 

Conforme dados do MP, laudo emitido pelo Centro de Apoio Técnico do MPMG em maio deste ano apontou diversas irregularidades no presídio, como a superlotação crítica – 221 detentos, quando a capacidade máxima seria de 60 a 80.

 

O abastecimento de água é deficiente e resulta, inclusive, em racionamento. O insumo é liberado para os detentos por apenas duas horas no período da tarde e após o jantar. Outra anomalia é a localização do imóvel, na região central da cidade, sem perímetro de segurança.

 

As instalações hidráulicas e elétricas são irregulares e a iluminação e ventilação são insuficientes nas celas para visitas íntimas, sendo que uma delas aloja, atualmente, três detentos. Não há chuveiros na maioria das celas – apenas um cano de água – e nenhuma delas atende aos parâmetros de acessibilidade estabelecidos por lei.

 

A quantidade de agentes penitenciários na unidade foi considerada aquém do requerido legalmente, que é a proporção mínima de cinco presos por agente em cada turno. Conforme os dados levantados pelo MPMG, a unidade prisional conta com 55 agentes, dos quais há uma média de onze no turno diurno e seis no noturno. Tendo em vista a população de 221 detentos, o número mínimo de agentes deveria ser de 44 por turno.

 

Recomendação

 

Com o objetivo de garantir a segurança e a salubridade dos presos e agentes penitenciários, a ACP, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Fabiano Puzzi, enumera uma série de obras emergenciais e recomendações.

 

Ele ressalta que os problemas, em sua maioria verificados desde 2010, subsistem e são agravados, submetendo “os detentos a situação que vão de encontro à dignidade da pessoa humana, correndo, inclusive riscos em decorrência de curtos-circuitos, eletrocussão e incêndios”.

 

Em sua decisão o juiz João Paulo Júnior lembra que já respondeu pelas varas Criminal, de Execuções Penais e Infância e Juventude, além de ter exercido a função de corregedor de presídios. Ressalta, portanto, já ter visitado a referida unidade prisional e afirma poder atestar que todas as irregularidades apontadas nos laudos elaborados pelo MPMG retratam a realidade em que ela se encontra. Dessa forma, acolheu os pedidos do MPMG determinando o cumprimento da decisão com a urgência que o caso requer.

 

Risco

 

A cadeia de Timóteo é a segunda unidade prisional interditada no Vale do Aço. Desde meados de 2015 o Ceresp de Ipatinga não recebe mais presos, também por causa da superlotação e precariedade da infraestrutura.

 

A decisão teve impacto direto na penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba. Conforme agentes penitenciários denunciaram reiteradas vezes, a penitenciária que deveria receber somente presos condenados, com a interdição do Ceresp, passou a receber pessoas presas, em flagrante e com mandados de prisão preventiva ou temporária.

 

Como resultado, a unidade que já foi modelo em Minas Gerais, também enfrenta a superlotação e vive o risco de um colapso. 

 

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