24 de junho, de 2015 | 21:10

PC conclui inquérito sobre mais um golpe com o DPVAT

Ipatinguenses indiciados por adulteração de documentos em nome de vítima de homicídio

DA REDAÇÃO - A Delegacia de Acervos da Polícia Civil de Ipatinga acaba de concluir as investigações sobre o segundo caso em que uma vítima de homicídio teve documentos fraudados e transformada em vítima de acidente fatal de trânsito para o recebimento do seguro de Danos Provocados por Veículo Automotor (DPVAT).

O caso foi denunciado pela Seguradora Líder em 2 de dezembro de 2011. A denúncia faz parte das dezenas de ocorrências repassadas à Delegacia de Acervos, coordenada pelo delegado Gilmaro Alves Ferreira a partir de 2014, quando casos antigos e atuais de fraudes começaram a ser investigados no Vale do Aço.

Relata a autoridade policial que a exemplo do primeiro caso apurado, a fraude consistiu em um sofisticado esquema de falsificação de ocorrências policiais, atestados de óbito e outros documentos para receber o valor integral do DPVAT por morte envolvendo veículo automotor, cujo prêmio é de R$ 13.500.

Dessa vez, o golpe envolveu o nome de Washington Cardoso de Souza, o Tom, de 14 anos, morto a tiros em março de 2010 no bairro Bom Jardim.  São investigados na ação o advogado L.R.P., já relacionado em outro processo semelhante, concluído e encaminhado ao Judiciário, o funcionário dele, S.S.L. e o “agenciador” G.C.M.

O primeiro inquérito foi concluído em novembro de 2014, quando acabaram indicados os mesmos investigados, que participaram de uma fraude em que falsificaram documentos de uma pessoa assassinada, para que fosse apresentada como vítima de acidente. 

Armação

O inquérito concluído esta semana apurou que a mãe de Washington Cardoso foi procurada pelo intermediário G.C.M. e convencida a dar uma procuração para o recebimento do seguro, além de entregar certidões de nascimento e de óbito originais. Fez parte da encenação da fraude uma escritura pública em que a mãe da vítima foi apresentada por G.C. como única herdeira de Washington Cardoso e dava a ele plenos poderes para receber o seguro em nome dela.

O boletim de ocorrência, que relatava o assassinato de Washington por disparos de arma de fogo, foi transformado em BO de atropelamento. A mesma fraude foi efetivada com a certidão de óbito.
S.S.L. é outro intermediário relacionado no inquérito como suspeito de providenciar a falsificação de documentos a partir de documentos originais, que foram, inclusive apreendidos em seu escritório.

Ouvida em cartório, a mãe da vítima disse que se lembra ter sido levada por duas pessoas e assinado muitos documentos em um cartório, mas não sabe informar quais, pois não sabe ler e apenas escreve o próprio nome. Também informou que as pessoas a levaram ao Banco do Brasil, no bairro Iguaçu, para que abrisse uma conta, da qual nada recebeu. A conta acabou encerrada pouco tempo depois, sem que ela visse o dinheiro do DPVAT.

Conclusão

O relatório conclusivo do inquérito policial, remetido à Justiça da Comarca de Ipatinga possui 16 páginas. O documento detalha a participação de cada um dos três investigados na fraude. Afirma o delegado Gilmaro Alves que, entre as inúmeras fraudes ocorridas junto ao seguro DPVAT em tramitação na Delegacia de Acervos, em quase todas as falsificações constam a chancela de autenticações oriundas do mesmo cartório. Também cita que os carimbos da Polícia Civil, usados na falsificação, são todos fora do padrão da PC, o que leva a conclusão que foram usados carimbos falsos.

Os três investigados foram indiciados por estelionato (artigo 171) e falsificação de documento público (artigo 299). Eles respondem em liberdade ao processo sobre o primeiro caso, concluído em novembro de 2014 e ao recém-encerrado caso que acaba de ser remetido ao Judiciário. “Pertinente à conduta do cartório, sugerimos o encaminhamento de cópia ao juiz corregedor, para as devidas análises e providencias”, conclui o inquérito.

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