16 de dezembro, de 2014 | 20:00

Multas, após tragédia

Trágico acidente no Morro da Usipa, além de três mortes, resultou em estragos ambientais e multas

IPATINGA – Ainda estão em fase de avaliação os danos causados pelo acidente seguido de explosão de uma carga de combustível, registrado no Morro da Usipa, no fim de semana. Além dos três funcionários da rede de postos Gentil, que morreram no acidente, e dos veículos atingidos, danos ambientais também foram constatados na área de preservação ambiental de propriedade da Usipa. A empresa responsável já foi multada em R$ 19 mil e a segunda multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 55 milhões.

 

O acidente ocorreu na tarde de sábado (13), em uma das curvas do Morro da Usipa, quando o condutor do caminhão Mercedez Benz, que puxava o bitrem tanque perdeu o controle. A carga com 35 mil litros de gasolina tombou, o combustível vazou pelo asfalto e bocas de lobo e, em seguida, houve o incêndio e as explosões. 

 

O tenente da Polícia Militar de Meio Ambiente, Átila Porto, afirmou nesta terça-feira, ao DIÁRIO DO AÇO, que os representantes da empresa já estiveram na sede da PM Ambiental, no bairro Amaro Lanari, em Coronel Fabriciano, quando foram informados da autuação pelo dano visível causado na área da rodovia – árvores queimadas, combustível derramado no solo e rede pluvial -, o que gerou multa de R$ 19.700.

 

A empresa ainda será notificada pela degradação ambiental causada e, futuramente pode ser obrigada a recuperar a área que teve árvores queimadas, solo poluído e, possivelmente lençóis d’água contaminados. “Aguardamos o laudo técnico do Núcleo de Emergências Ambientais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad). Esse núcleo irá analisar o dano ambiental que vai além daquele que foi visível. Após essa análise, fecharemos o Boletim de Ocorrência e o encaminharemos ao Ministério Público, que dará andamento ao processo. O que podemos adiantar é que a empresa será responsabilizada pela reparação dos danos e pelos próprios crimes ocorridos em função do acidente”, explicou.

 

Inicialmente, a área atingida não chega nem a meio hectare, porém, as chuvas que ocorreram após o acidente espalharam os resíduos, que escorreram pelas canaletas da rodovia e pelo próprio solo. Esse impacto ainda será avaliado.   

 

Penalidades 

 

Átila Porto acrescentou que a empresa foi autuada conforme os indícios de crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98. Na autuação está incluso o artigo 54 - causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora -, artigo 41 - provocar incêndio em mata ou floresta – e artigo 60 - construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

 

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