08 de dezembro, de 2014 | 18:20

Recurso contra decisão do Júri

Advogado aponta falhas em processo que levou réus a sentença de 42 anos

FABRICIANO – Cinco réus foram julgados por mais de 17 horas no Fórum Orlando Milanez, em Coronel Fabriciano. Eles foram condenados por quatro tentativas de homicídio e um assassinato registrado em junho de 2013 no Morro do Carmo. Quatro dos réus foram sentenciados a 42 anos de prisão – cada um - e quinto réu a 28 anos de reclusão. A defesa anuncia que vai recorrer. 

 

Aleildo Moura da Silva, o Leo, de 45 anos, Patrick Junio Silva, de 21 anos, Ivan Carlos Martins Soares, de 24 anos, Denis Augusto de Souza, o Denis Menor, de 20 anos, e Filipe Costa de Oliveira, o Filipe Okaida, de 21 anos, foram julgados pela morte de Valdeci Gonçalves Ferreira, o Neném do Salame, de 41 anos. O bando também foi acusado de tentar contra a vida de Diego Gonçalves Ferreira, Alencar Nogueira Filho, Jéssica Moraes Estevão, e Neyvisson Gonçalves Ferreira.

 

Conforme consta na denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu por volta das 14h30 do dia 18 de junho de 2013, na rua Alex Souza Silva, no bairro Nossa Senhora do Carmo, o Morro do Carmo. O bando armado foi cobrar uma dívida de drogas de Diego Gonçalves e o encontrou com um grupo de pessoas, todas alvejadas a tiros disparos. As pessoas fugiram e escaparam da morte.

 

Insatisfeitos, os autores saíram pelas ruas e encontraram-se com Valdeci Gonçalves, pai de Diego. Perguntaram por Diego e o pai disse não sabia onde o filho estava. O grupo, então decidiu matar Valdeci, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

 

Segundo o MP, a motivação do crime não foi uma simples cobrança de dívida, mas uma disputa pelo comando do tráfico de drogas no Morro do Carmo. As vítimas de homicídio tentado e os autores eram de facções rivais.

 

Recurso 

 

No dia 3 de dezembro, o julgamento começou por volta das 8h30 e só terminou na madrugada de quinta-feira, dia 4. As vítimas sobreviventes foram dispensadas e apenas duas testemunhas foram ouvidas. O advogado Thiago Xavier, que representou Aleildo Moura, explicou que houve uma falha técnica no processo, aumentando para seis o número de vítimas de tentativa de homicídio, o que aumentou em mais 8 anos a pena dos réus. Com base nessa falha, a defesa irá recorrer, pedindo a anulação do júri.

 

“Hoje em dia o Tribunal não reduz pena. Ou ele anula, porque a condenação foi contrária às provas dos autos, ou, dependendo da circunstância, ele retira uma qualificadora ou outra. Irei recorrer pedindo a nulidade”, explicou Thiago Xavier. 

 

Um dos questionamentos do advogado é que, na denúncia, foram apresentadas quatro vítimas de tentativa de homicídio. Mas os réus foram pronunciados por seis vítimas. No transcorrer do processo o juiz entendeu que havia duas vítimas fora da denúncia, e que nunca apareceram, mas os pronunciou por isso mesmo assim. Na sessão do júri, relata o advogado, constava que foram seis e não quatro as vítimas de homicídio tentado. “Essa é uma falha técnica. Em grande parte dos casos os júris não são anulados. Nesse caso, se houver a anulação, não será em função da pena alta, mas sim por essa falha técnica. E caso isso ocorra, eles serão submetidos a outro júri”, explicou.

 

Thiago Xavier também explicou que não houve confirmação, por parte das vítimas que os acusados foram os autores do crime. As testemunhas informaram na fase da investigação que reconheceram os executores de Valdeci. Entretanto, mudaram a versão quando foram depor em juízo e disseram não ter certeza da autoria. “A doutrina prevê que as provas construídas no inquérito policial precisam ser revalidadas no Judiciário. Caso não sejam, tornam-se nulas e inválidas para condenação”, acrescentou.

 

Sentença

 

Aleildo, Ivan, Filipe e Denis foram julgados pelas tentativas e pelo homicídio. O grupo foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão por cada tentativa de homicídio – seis, conforme o processo. E pelo assassinato de Valdeci, eles foram sentenciados a 14 anos de reclusão, resultando em 42 anos a somatória das penas para cada um dos acusados.

 

Já Patrick teve seu processo desmembrado, e será julgado pelo homicídio em outro momento. Pelas tentativas, assim como os demais réus, ele foi condenado a 28 anos de reclusão. Conforme estipulado pelo Tribunal de Justiça, a defesa tem até a sexta-feira (12) para recorrer.

 

O QUE JÁ FOI PUBLICADO:

 

Homem de 41 é perseguido e executado no Morro do Carmo - 18/06/2013


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