05 de julho, de 2014 | 00:05
Crimes hediondos praticados por adolescentes
“É revoltante viver em um país que fecha os olhos para a questão do adolescente infrator”
IPATINGA – Apesar da definição do Tribunal de Justiça, que considera o estupro e o atentado violento ao pudor como crimes hediondos, ainda existem falhas na legislação para o julgamento desses delitos. É o que afirma a Delegada Regional de Polícia Civil em Ipatinga, Irene Angélica Franco. Para ela, a lei precisa ser mudada, principalmente quando esses crimes são praticados por menores de 18 anos.
Na quinta-feira (3), Erivaldo Almeida, de 21 anos, foi preso em Ipatinga. Ele foi apontado pela polícia como o autor de uma série de roubos seguidos de estupros das vítimas na região.
Em março de 2011, quando menor de idade, Erivaldo foi apreendido após assaltar e abusar de uma médica. A delegada Irene Franco, que na época estava à frente da Delegacia de Mulheres cuidou do caso. Ela informou que a polícia conseguiu reunir uma série de provas da culpabilidade do rapaz. “Foi um inquérito muito bem feito. A Perícia da Polícia Civil concluiu o inquérito e comprovou a autoria de Erivaldo. Principalmente porque encontramos resquícios do DNA do autor dentro do veículo da vítima”, relembrou.
Após a conclusão do inquérito, Erivaldo foi julgado pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude, que decidiu pela internação do adolescente. A condenação na Vara da Infância e da Juventude, explica a delegada, não estipula o tempo que o adolescente deve permanecer apreendido. “O menor, ao ser condenado, dentro do que é previsto na lei, permanece apreendido de acordo com uma determinação por parte do juiz. Ele é condenado, encaminhado ao Centro de Internação e, dentro de um ano passa por uma avaliação, para que seja verificado se ele pode ou não retornar para a sociedade. E foi o que ocorreu com o Erivaldo”, explicou.
Wôlmer Ezequiel
erivaldo
Irene Franco acrescentou que, apesar da gravidade do crime praticado por Erivaldo, ele permaneceu internado por um curto período. “Condenações de menores podem ser de até três anos, porém o Erivaldo ficou apenas dois. Após passar por uma avaliação, o juiz da época concluiu que o rapaz estava apto para voltar a viver em sociedade e o liberou. Eu acredito que houve um erro nessa avaliação que levou a soltura do Erivaldo”, afirmou.
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“Não se pode soltar um indivíduo desses de qualquer maneira"
A delegada acredita que em casos como o de Erivaldo Almeida, em que há uma evidência de transtorno do acusado, ele deve ser encaminhado a algum manicômio judicial, por ser um caso específico. “Não se pode soltar um indivíduo desses de qualquer maneira. É evidente que esse rapaz não vai deixar de cometer esse tipo de crime. Ele tem uma perversão sexual, em que ele precisa que a mulher seja submissa, e mesmo que ele fique preso, essa perversão não vai acabar. Ele pode ser preso e condenado, mas não vai deixar de desejar esse tipo de coisa”, afirmou.
Irene Franco acrescentou que a forma com que Erivaldo praticava os crimes evidencia o transtorno sofrido por ele. “O rapaz tentava conversar com a vítima antes de atacá-la, queria saber onde a moça morava, do que ela gostava, como se fosse um encontro mesmo. Pra ele, o estupro seguido de grande violência, era algo normal. É um rapaz que não tem consciência da gravidade de suas atitudes. Um cara que rouba, ao ser preso algumas vezes, pode deixar de roubar porque não quer voltar para a cadeia. Mas um pervertido dificilmente se livra desse transtorno”, afirmou.
A delegada informou que novas vítimas compareceram na delegacia após a prisão de Erivaldo. Ela acrescentou que as investigações estão em andamento, e quanto mais vítimas comparecerem a delegacia, mais facilitado se torna o trabalho da polícia, no que diz respeito ao recolhimento de provas para a condenação de Erivaldo.
O exemplo do Caso Champinha
Reprodução TV Record
champinha
Mesmo após completar 18 anos, Champinha continuou internado na Fundação Casa, em São Paulo. Psiquiatras forenses que acompanham o rapaz desde a sua chegada à internação, em novembro de 2003, entendem que seu quadro é irrecuperável e há grande probabilidade de Champinha reincidir no crime. “Foi um caso que chocou todo o país pela forma violenta como foi praticado. Mesmo apreendido, o Champinha falou que iria matar outras pessoas e abusar de outras garotas, prova que pessoas com esse tipo de transtorno não deixam de tê-lo”, afirmou Irene Franco.
A delegada informou que após o assassinato do casal de São Paulo, a legislação passou por mudanças e casos como esse passaram a ter uma atenção maior.
“Os julgadores passaram a entender que, mesmo após um adolescente infrator atingir o limite de sua pena, que é de três anos, há a possibilidade dele permanecer acautelado. Isso ocorre em função da periculosidade do infrator. Ele permanece internado não em função do crime, mas devido ao seu distúrbio mental, que mostra que o indivíduo continuará praticando o crime. E é o que deveria ter ocorrido com o Erivaldo Almeida, em Ipatinga, mas a lei não é precisa quando há um menor de 18 anos envolvido”, explicou.
Para a delegada, além do questionamento da redução da maioridade penal, é necessário que também sejam analisados, de forma especial, os crimes hediondos praticados por menores de 18 anos. “A Delegacia de Mulheres de Ipatinga é referência nacional e nós vamos usar disso para fazer um documento que relate esse caso e mostre os efeitos negativos da volta desse rapaz para a sociedade. Vamos mostrar que ele continuou a cometer os mesmos crimes de três anos atrás e de forma ainda mais violenta. Vamos fazer com que esse documento contribua para que a questão do adolescente seja revista pelo Congresso Nacional. Ou que a maioridade seja reduzida ou que o menor infrator que comete crimes hediondos tenha um tratamento diferente”, afirmou.
A delegada concluiu afirmando que apesar do esforço das polícias e do judiciário, muitos crimes envolvendo menores não recebem a penalidade que merecem, em função das falhas na lei. “Como delegada de polícia, eu acho revoltante concluir um inquérito de forma tão bem feita, e pouco tempo depois o autor estar liberado e cometendo o mesmo crime. A sociedade fica refém desse tipo de infrator, e as mulheres mais ainda. A dignidade sexual da mulher é o que ela tem de mais importante. E ela fica à mercê de bandidos que praticam crimes sexuais porque a legislação dá brechas a esse tipo de infrator. É revoltante viver em um país que fecha os olhos para a questão do adolescente. Hoje foi uma mãe de família de um bairro qualquer, amanhã pode ser minha irmã, minha filha. A sociedade precisa se sentir ofendida com essa situação para que a lei mude e os autores paguem pelos seus crimes”, concluiu.
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