29 de junho, de 2014 | 00:05

Ressocialização prejudicada por falta de recursos

Verba repassada a Conselho que trabalha com ressocialização de presos é insuficiente para manter projetos

IPATINGA – Mais do que um local para a restrição da liberdade como punição pelo cometimento de delitos, um presídio tem uma obrigação constitucional de assegurar a oportunidade de recuperação para quem quer sair do mundo do crime. Na comarca de Ipatinga essa necessidade deixou de ser atendida. A informação é do presidente do Conselho da Comunidade, Gilberto Bernardo Barreto, que atua com projetos de ressocialização, um auxílio tanto para o detento, quanto à família.

 

“A sociedade precisa entender que independentemente do crime praticado, o fato de o cidadão estar preso já é uma pena alta. Ele perde o direito de ir e vir. Os projetos de ressocialização servem para que seja dado a esse preso a oportunidade para que abandone o crime, mude de vida e saia da cadeia com dignidade, com a consciência de que o crime não compensa. Quando esse preso vive em condições subumanas, ele não ressocializa, e sai de lá pior do que quando entrou”, afirmou.

 

Em Ipatinga o Conselho da Comunidade já teve uma verba superior a R$ 200 mil reais. Gilberto Barreto explica que o dinheiro era investido em projetos que colocam os presos no trabalho. Atualmente, a verba é de pouco mais de R$50 mil, insuficiente para as ações necessárias.

 

“Com este recurso, apenas pagamos funcionários do conselho e o aluguel da sala. Antes, os projetos permitiam que o preso trabalhasse e o dinheiro recebido por ele ia direto para a família. Por enquanto, não podemos mais proporcionar esse tipo de atividade aos detentos, o que é frustrante. O sistema que deveria ressocializar, não faz isso. O que fazemos é estabelecer um elo entre os detentos e as famílias, avisando como estão as pessoas e contribuindo para a reestruturação daquela família. Isso tudo gera gastos, mas como não temos muitos recursos, não fazemos tudo que é preciso”, lamentou.

 

Resposta

Em nota, a Prefeitura de Ipatinga esclareceu quanto ao recurso repassado ao Conselho. O governo informa que a Portaria Interministerial 1.777/GM, de 9 de novembro de 2003, esclarece que o município é responsável pela ações de atenção básica, promoção, prevenção e assistência à saúde da população carcerária.

 

“Além do repasse anual de R$ 67 mil, o município oferta consultas especializadas, exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem, atendimento fisioterápico, vacinação, medicação e fornecimento de materiais de uso médico-hospitalar, conforme a demanda do presídio e a solicitação da equipe multiprofissional do Ceresp, de responsabilidade do Estado”, conclui a nota.

 


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