19 de fevereiro, de 2014 | 00:05
“Ele não pode ficar à solta”
Assassino de comerciante recebe laudo de insanidade mental, mas permanecerá preso
IPATINGA – O principal acusado de assassinar brutalmente o comerciante Munir Augusto da Silva, de 50 anos, será encaminhado para um Manicômio Judiciário. Não há possibilidade de o acusado, Misael Pereira dos Santos, de 21 anos, ser colocado em liberdade em curto prazo, mesmo após ter acatado o laudo de insanidade mental. Passados quatro meses do cruel assassinato do comerciante Munir Augusto, o processo que envolve os acusados teve desdobramentos.
No dia 13 de fevereiro, após recurso da defesa, foi dado a Misael Pereira dos Santos, de 21 anos, o laudo de insanidade mental e, por essa razão ele não pode ser julgado na Justiça comum. Mas não ser julgado, não significa necessariamente que voltará para as ruas agora. Além de Misael, respondem pelo crime, um adolescente de 17 anos e a namorada do menor de idade, Shirley Luiza da Silva, 22 anos.
Conforme consta nos autos do processo, o pedido de avaliação da capacidade mental de Misael dos Santos foi feito pelo advogado José Geraldo Mafia Júnior, representante da defensoria pública no caso. O pedido foi acatado pelo juiz da 2º Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, Antônio Augusto Calaes.
Em entrevista ao DIÁRIO DO AÇO, o promotor de Justiça Criminal, Bruno Schiavo, representante do Ministério Público no caso, explicou que ao ser declarada insanidade mental Misael, não significa que ele será liberado. “Há uma alegação de insanidade e, nesse caso, normalmente, o indiciado continua preso e passa um tempo em um Manicômio Judiciário, que pode ser em Juiz de Fora ou Barbacena. Neste local é feito um levantamento de sua condição de insanidade mental. Lá o indiciado pode ficar 30 ou 40 dias preso e depois o processo volta a caminhar normalmente e ele será julgado na Justiça comum. Se ele for inimputável, se ele não estiver bem, vai ser aplicada uma medida de segurança”, detalhou o promotor.
O artigo 97 do Código Penal brasileiro prevê que se o indiciado for inimputável, o juiz determinará sua internação. Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial. Essa internação, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 97 do Código Penal, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, cessação de periculosidade. O prazo mínimo deve ser de um a três anos.
Para o promotor, Misael apresenta risco não apenas a família de Munir, como também a toda sociedade. “Uma pessoa que causa risco a sociedade e pratica atos como esse não pode ficar à solta. Por mais que ele sofra de suas faculdades mentais, ele representa insegurança”.
Bruno Schiavo ainda explicou que se mesmo após o período de internação no Manicômio Judicial, Misael for considerado como alguém que sofre de insanidade mental, ele pagará a pena dentro do próprio manicômio. “O juiz faz uma sentença semelhante à da Justiça comum. Em vez de cumprir uma pena, ele cumpre uma medida de segurança. O indiciado não é liberado para ir para a casa, é encaminhado preso até o manicômio. Se daqui uns anos, quando submetido a outro exame, ele não apresentar problemas mentais, ele sai do manicômio e é encaminhado de volta ao Ceresp. Ele pode ser condenado na Justiça comum e ir para a penitenciária, ou pagar pena por anos no Manicômio Judiciário”, concluiu.
Reprodução
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Entenda o caso
O comerciante Munir Augusto da Silva, de 50 anos, foi brutalmente assassinado no dia 19 de outubro de 2013. Ele foi encontrado morto no interior de sua loja, São José Ferramentas, na esquina da rua Caleb com a avenida Selim José de Sales, no bairro Canaã.
Familiares da vítima passaram em frente a loja e encontraram a porta aberta. Ao entrar, foram surpreendidos por uma cena de terror. Munir teve seu corpo destroçado por golpes de ferramentas.
Os responsáveis pelo crime, além de assassinarem a vítima, levaram pertences e seu veículo, um Ford Fiesta, que depois foi abandonado no bairro Caravelas. O caso foi caracterizado como latrocínio – roubo seguido da morte da vítima.
No mesmo sábado em que o crime ocorreu, a Polícia Militar chegou aos responsáveis. Misael foi flagrado fumando maconha no Parque Ipanema na companhia de Shirley Luiza da Silva, de 22 anos, e um adolescente de 17 anos. Os dois também participaram do crime e confessaram a participação.
Em conversa com a imprensa, Misael confessou friamente o crime. Ele deu detalhes da participação de cada um dos envolvidos, além de relatar as ações de tortura praticadas em Munir. Confessou, ainda outros três assassinatos, um deles quando ainda tinha 13 anos.
Igualmente, o adolescente, relatou detalhadamente a participação deles no crime. O menor de idade permanece internado e Shirley responde por latrocínio, presa.
“Vivemos apreensivos e com medo”
Para a família, ao ter alegada a insanidade mental do principal acusado do bárbaro crime, o caso está indo contra a Justiça. Os familiares não escondem os temores de que algum dos envolvidos no crime esteja de volta às ruas. “É difícil entender como funcionam as coisas nesse mundo. Não desejamos que ele morra, apenas queremos que ele pague de forma justa. Ele não matou apenas o Munir, mas sim a família toda” relataram familiares de Munir, que pediram para não ser identificados. Os parentes receberam a reportagem do DIÁRIO DO AÇO ontem à tarde dentro do estabelecimento comercial que era propriedade de Munir, na avenida Selim José de Sales, entrada do bairro Canaã.
O comerciante deixou um casal de filhos. Ele era separado da mulher e morava nos fundos da Loja São José, onde foi assassinado. “Munir era um bom pai, sempre presente na vida dos filhos. Um bom filho e irmão, prestativo com todos da família. Todos sentimos muita saudades dele. Só Deus para nos confortar e nos dar forças. Queremos que cada um dos envolvidos pague, para que eles entendam a dor que eles causaram em toda uma família. A Justiça tem que ser feita e esse rapaz não pode ser liberado. Hoje vivemos apreensivos e com medo. É um risco para a gente e para qualquer pessoa de bem um rapaz como esse ficar solto nas ruas”, desabafaram emocionados.
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CASO MUNIR - Um crime bárbaro no Canaã - 19/10/2013
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