09 de novembro, de 2013 | 00:01

Lei Orgânica da PC é assinada e cria mais 5.412 vagas

Anastasia: “Apresentamos uma lei moderna que trás oxigênio, valoriza a meritocracia e moderniza a Polícia Civil”

DA REDADÇÃO - Melhoria na qualidade da segurança pública e valorização dos profissionais da área, esse é o objetivo da nova Lei Orgânica da Polícia Civil assinada pelo governador do Estado, Antonio Anastasia, nesta sexta-feira (8), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Participaram da solenidade o secretário de Estado de Gestão Metropolitana, e delegado de polícia licenciado, Alexandre Silveira, e o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz.

Ao assinar a lei, o governador disse que está assegurada a valorização da meritocracia e modernização da Polícia Civil. A Lei orgânica será publicada no Diário Oficial deste sábado (9). “A partir daí, os integrantes da Polícia Civil terão um instrumento eficaz na diminuição da criminalidade e na garantia da segurança pública de nossa sociedade”, explicou o governador.

A Lei Orgânica prevê ampliação do efetivo policial em mais 5.412 servidores, por meio de concurso público, o limite de tempo na chefia, o que garante mais rotatividade nos cargos de direção, além da ampliação do número de vagas disponíveis no último nível das cinco categorias da Polícia Civil, permitindo que mais delegados, peritos criminais, investigadores, escrivães e médicos-legistas possam ser promovidos ao topo da carreira.

Com a lei, sobe de 93 para 191 o número de delegados-gerais de Polícia. O último nível da carreira de Médico Legista passa de 14 para 17 cargos, e o da carreira de Perito Criminal aumenta de 66 para 87 cargos. Os policiais também passam a ter o direito a receber pagamento de diferença salarial quando exercerem cargo de chefia em substituição aos titulares.

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