30 de abril, de 2009 | 00:00

Detran estabelece prazo limite para licenciamento de veículos

DA REDAÇÃO - O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) divulgou no último sábado (25), no Diário Oficial do Estado, o prazo limite para a renovação do licenciamento 2009 de veículos registrados no Estado. Os veículos que possuem placas de identificação com os algarismos finais 1, 2 e 3 deverão regularizar a documentação até o dia 31 de julho. Já os de finais 4, 5 e 6 têm até o dia 31 de agosto, e os de finais 7, 8, 9 e 0, até o dia 30 de setembro.O delegado Luiz Cláudio Figueiredo, coordenador de Administração de Trânsito do Detran-MG, informou que até o último dia dos meses estabelecidos pela Portaria 1.353/2009 continua em vigor o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) ou o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) de 2008. “Após o último dia dos meses indicados, o documento de 2009 poderá ser exigido durante as fiscalizações. É importante que, antes de sair com o veículo, o proprietário observe os prazos estabelecidos para renovação”, alerta.DébitosDe acordo com norma estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro, o veículo só será considerado licenciado depois de quitados os débitos relativos ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro Obrigatório (DPVAT), Taxa de Licenciamento e eventuais multas. Não havendo qualquer pendência, o documento será renovado automaticamente e encaminhado ao endereço do proprietário do veículo.O CRLV 2009 será enviado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR). A informação sobre a entrega ou não do documento é disponibilizada no site www.correios.com.br. Em casos específicos, como naqueles em que o proprietário já teve a documentação postada mas não recebeu o documento, ele pode se dirigir às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), nas delegacias de Polícia Civil da região. “Para que o proprietário receba o documento em sua residência é necessário que o cadastro de dados do veículo esteja atualizado junto ao Departamento de Trânsito”, ressalta Figueiredo.LicenciadosDesde o dia 5 de janeiro o CRLV 2009 já está sendo processado e entregue aos proprietários que realizaram o pagamento integral dos impostos e eventuais multas. De acordo com o Detran-MG, o Estado possui atualmente uma frota de 5.355.354 veículos. Desse total, 2.422.966 (45,24% da frota) estão com o licenciamento em dia e já receberam o CRLV 2009.O CRLV é um documento de porte obrigatório. Se o proprietário de um veículo for parado pela fiscalização de trânsito e não portar o documento, estará sujeito às penalidades legais que envolvem multas e até a apreensão do veículo. Outras informações sobre o licenciamento 2009 podem ser obtidas por meio do site www.detrannet.mg.gov.br.