17 de dezembro, de 2008 | 00:00

Registro de arma acaba neste mês

DA REDAÇÃO - O prazo para que os cidadãos que possuem armas de fogo façam o seu registro federal não será estendido. Ele termina no próximo dia 31 de dezembro, conforme o ministro da Justiça, Tarso Genro. A partir do dia 1º de janeiro, quem for flagrado com uma arma sem registro pode ser preso por posse ilegal, com pena de um a três anos de prisão.“Se ocorrer o adiamento no Congresso Nacional, vou pedir ao presidente da República que o vete, pois o prazo já foi negociado anteriormente”, disse o ministro, após participar da abertura da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.Já o cidadão que não deseja mais ter uma arma em casa pode entregá-la à Policia Federal em qualquer época, mediante o recebimento de uma indenização entre R$ 100 e R$ 300, dependendo do calibre da arma.Para efetuar o registro federal de uma arma de fogo é necessário comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal e apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.Quem registrar a arma até dezembro deste ano não precisa comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma e também está isento do pagamento de taxas. A partir de janeiro, os exames passam a ser obrigatórios e as taxas começam a ser cobradas: registro (R$ 60), habilidade técnica (R$ 80) e psicológico (R$ 60 a R$ 80).