16 de fevereiro, de 2008 | 00:00

Absolvição de coronel ainda divide opiniões

BRASÍLIA (ABr) - A absolvição do coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo Ubiratan Guimarães, responsável pela invasão - ocorrida em 1992 - da casa de detenção do Carandiru, ainda divide opiniões. No dia 15 de fevereiro de 2006, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que condenava o coronel Guimarães a 632 anos de prisão por chefiar a invasão no Carandiru. O episódio resultou em 111 mortes, em outubro de 1992. Se para uns, a decisão da Justiça que completa ontem dois anos foi apropriada, para outros veio somente agravar o sentimento de impunidade em relação ao episódio, já que nenhum dos 120 policiais denunciados pelo massacre foi condenado até agora. ”Me causou uma grande frustração [a absolvição], que aumentou por não ter sido possível levar a questão ao Superior Tribunal de Justiça”, lamentou em entrevista à Agência Brasil o procurador da promotoria de justiça do Ministério Público de São Paulo, Antônio Visconti, referindo-se à morte do coronel Ubiratan em 11 de setembro de 2006, quando foi encontrado em casa com uma marca de tiro no peito.Visconti foi o responsável pela sustentação oral da acusação contra Ubiratan no julgamento de 2006. O procurador afirma ter notado de antemão um “sentimento geral” favorável à absolvição do coronel e que os magistrados recorreram a uma saída técnica engenhosa diante de uma base de provas que, segundo ele, evidenciava a culpa pelo massacre.JustiçaJá a assessora parlamentar Karina Rodrigues, que trabalhou com o coronel Ubiratan entre 2002 e 2006, quando ele foi deputado estadual, alega que a absolvição, apoiada por todos os desembargadores do órgão especial do TJSP, com exceção do relator e do revisor, fez justiça ao acusado. O entendimento foi de que o coronel teria agido no estrito cumprimento de seu dever funcional. “Havia fogo que chegou a 800 graus e se chegasse a 1000 graus derreteria todo mundo. Os bombeiros precisavam entrar lá dentro, mas primeiro a polícia tinha que acabar com a rebelião. Estavam sendo cometidos crimes lá dentro”, disse Karina. As investigações apontaram que nove presos foram mortos em confrontos entre si e outros 102 após a entrada da polícia na casa de detenção. O ex-ministro da Justiça José Gregori, hoje presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, acompanhou dois dias de julgamento e, do ponto de vista técnico, considerou que os argumentos apresentados pela defesa foram mais consistentes que os da promotoria. Mas a constatação não reflete o posicionamento pessoal de Gregori em relação ao episódio. “Nunca absolvi em consciência o comandante da operação. Ele arrasou um motim e não solucionou. Não estando o Brasil num regime nazista ou stanilista, não tem qualificativo. Na melhor das idéias, ele foi incompetente”, afirmou Gregori.