Minas anuncia parceria para sistema penitenciário

BELO HORIZONTE (AE) - O governo de Minas abre hoje consulta pública para o edital de licitação que prevê a construção e operação de um complexo penitenciário nos arredores de Belo Horizonte. Por meio de parcerias público-privadas, deverão ser construídas cinco penitenciárias, que irão gerar três mil vagas no sistema prisional mineiro. A iniciativa foi anunciada duas semanas após oito detentos terem morrido em decorrência de um incêndio em uma cadeia do Estado. Estima-se que cinco mil presos condenados cumpram sentenças em lugares do gênero.

“Minas, em toda sua história, até o ano de 2003, quando assumimos o governo, tinha cerca de cinco mil apenas no seu sistema prisional, o que levava a uma concentração absurda de presos, muitos deles sentenciados, nas unidades da Polícia Civil”, disse na manhã de ontem o governador Aécio Neves.

O edital prevê que os gastos diários por condenado não poderão ultrapassar os R$ 70. O valor é, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, 25% menor do que o custo atual de manutenção dos presos. Vencerá a licitação o grupo ou empresa que tiver a proposta de menor valor.

Condenação
Estado de Minas Gerais foi condenado ontem a indenizar uma mulher que teve o filho assassinado por outro detento na cadeia de Pirapetinga, na região sudeste do Estado. O acórdão manteve o valor determinado na sentença de primeira instância, no total de 150 salários mínimos. O crime aconteceu no dia 27 de julho de 1998.
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