Novas regras para uso de capacetes geram polêmica

Inmetro pretende recorrer para que motociclistas possam se adequar

Bruno Jackson


Major Edvânio assegura que todos os capacetes da PM serão adequados à Resolução do Contran

IPATINGA - Embora tenha entrado em vigor no último dia 2, a Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, ainda gera polêmica. A obrigatoriedade do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) é o principal ponto da controvérsia. Os motociclistas ainda têm dúvidas sobre a validade dos capacetes antigos.

“Eu não sei se nós que temos capacetes usados poderemos levá-los para fazer vistoria em alguma unidade do Inmetro ou órgão credenciado, ou se teremos que comprar capacetes novos que tenham o selo”, observa o mototaxista Geraldo Pereira de Araújo, 40 anos. Dúvidas como a de Geraldo, recorrentes em todo o país, obrigaram o Inmetro a veicular uma nota esta semana sobre o assunto.

Em seu site, o Inmetro foi taxativo ao dizer que “no processo de certificação são realizados ensaios destrutivos em amostras retiradas dos diversos lotes de capacetes. Não há, portanto, a possibilidade de certificar uma ou mais unidades desse produto após a sua venda e, dessa forma, não é possível a aplicação de selos novos em capacetes já usados”. Apesar dessa informação do Inmetro com relação aos capacetes usados, o Instituto pretende recorrer junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que os motociclistas tenham mais tempo para se adequarem à Resolução 203.

O DIÁRIO DO AÇO entrevistou o gerente da Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade (Divec) do Inmetro, Marcelo dos Santos Monteiro, que deixou clara a inexistência, por enquanto, de uma solução para os capacetes usados que não possuem o selo.

“Não há como o Inmetro colocar um selo em um capacete já usado. Estamos pedindo ao Denatran que adie um pouco o cumprimento da Resolução 203, pois ainda não resolvemos essa questão dos capacetes que já estão em circulação há tempos”, alega Marcelo Monteiro.
O gerente do Inmetro afirma que adiar o cumprimento da Resolução seria uma forma de evitar prejuízos aos motociclistas. “O Inmetro também está sugerindo às autoridades de trânsito que consultem o site do Instituto antes de sairem multando os motociclistas. Creio que algumas informações ainda estão complexas e é necessário dirimir com exatidão quaisquer dúvidas”, defende Monteiro.


Quem não cumprir estará sujeito a pesadas sanções

Além do selo do Inmetro, os motociclistas agora têm que colocar três faixas refletivas na parte de trás do capacete. Também não poderão circular com capacetes sem viseira, a menos que o condutor esteja com óculos de proteção específico. Os capacetes não poderão ser usados com película na viseira ou qualquer outro material que a deixe escura. As recomendações são do major Edvânio Rosa Carneiro, comandante da 85ª Companhia Especial da Polícia Militar, sediada em Timóteo. O major acrescenta outras recomendações imprescindíveis.

“Primeiro, o capacete tem que estar ajustado adequadamente à cabeça e deve preso ao maxilar inferior (queixo) para evitar que em um eventual tombo o capacete venha se soltar facilmente da cabeça. As três faixas laterais, que tecnicamente são chamadas de dispositivos retrorreflexivos de segurança, bem como o selo do Inmetro, também são obrigatórias”, enfatiza Edvânio Carneiro.

O major esclarece, ainda, que no ato da fiscalização, se não houver selo do Inmetro no lado externo do capacete, a PM irá verificar sua existência no interior do equipamento. “Se não houver o selo holográfico do Inmetro na parte externa nós vamos olhar na parte interna se tem ou não”, informa Edvânio.

Sanções
De acordo com o major Edvânio Carneiro, caso os motociclistas não cumpram as disposições da Resolução 203 do Contran eles estarão sujeitos a pesadas sanções, inclusive o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Se os motociclistas não cumprirem as disposições previstas na Resolução estarão passíveis de receber notificações em relação a essa situação. As medidas seriam a retenção do veículo para regularização, recolhimento da CNH, multa e até suspensão do direito de dirigir. O condutor também perde pontos na carteira, que variam de cinco a sete. Transportar passageiro com capacete irregular também gera infração gravíssima”, alerta o major.


Lei vale para todos

Por enquanto, os capacetes da Polícia Militar de Minas Gerais não estão adequados aos dispositivos da Resolução 203 do Contran. Ciente de que isso pode comprometer a lisura da fiscalização dos policiais de trânsito, o major Edvânio Rosa Carneiro, da 85ª Cia. Especial da Polícia Militar, sediada em Timóteo, afirma que todos os capacetes da PM serão regularizados.

“Com certeza nos adequaremos à lei. Para que possamos fiscalizar, temos de nos adequar à Resolução. A lei existe para todo mundo e vale para todos aqueles que estejam conduzindo motocicletas ou sendo transportados por elas. Neste caso não há distinção de atividade que alguém realiza, se é servidor público ou não, ou alguma coisa desse tipo”, pontua o major.


Com a fala os motociclistas
Bruno Jackson


Gilberto Santos, 32 anos, mototaxista
“A lei é muita boa porque os capacetes precisam oferecer mais segurança aos condutores e passageiros. Porém, a data de validade de três anos para o selo do Inmetro é pequena. Além disso, será muito bom se estender o prazo para o cumprimento da lei porque senão a polícia vai multar muita gente despreparada e isso é ruim”.










Bruno Jackson


Vanderlei Pedro da Silva, 33 anos, encarregado de obra
“Sou a favor de se cobrar um capacete em bom estado de conservação, mas a lei está muito rigorosa. Além disso, a Resolução passou a valer justamente na época em que nós vamos pagar um seguro altíssimo, que teve aumento de 37%, e mais o IPVA”.










Bruno Jackson


Geraldo Pereira de Araújo, 40 anos, mototaxista
“Se não houver um prazo maior para o cumprimento da lei, muita gente que anda de moto vai sair prejudicada. Ainda tem muita desinformação. Inclusive ninguém sabe o que fazer com os capacetes usados sem o selo do Inmetro, mas que ainda estão em bom estado de conservação”.
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