04 de novembro, de 2007 | 00:00

Brasil não respeita direitos humanos dos presos

BRASÍLIA (AE) - O Brasil ainda não tem uma cultura de respeito aos direitos humanos dos presos. A afirmação é do secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad), André Lázaro, que defende a necessidade de implementação do Plano Nacional de Educação no Sistema PrisionalO plano foi um dos principais temas discutidos no 2º Seminário pela Educação nas Prisões, realizado esta semana em Brasília. Segundo o secretário, ainda é necessário discutir uma série de melhorias para contribuir com a ressocialização dos detentos. “Se a sociedade não os civilizar, quem o fará? Os presos nos civilizarão com a violência? Temos que assumir nosso papel, dando educação”, disse Lázaro, ao participar do seminário. Ele aponta muitas dificuldades no processo, como a falta de espaço físico nas unidades prisionais e a desarticulação entre as secretarias responsáveis pela administração de  penitenciárias, além da formação de professores dispostos a atuar nesses locais.De acordo com Lázaro, a educação é uma condição mínima de reintegração. Ele citou dados da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) do Distrito Federal, segundo a qual o índice de reincidência de crimes dos egressos caiu de 70% para 30% este ano, com o trabalho de ressocialização por meio do ensino. Dura realidadeA realidade hoje no Brasil é que, de aproximadamente 460 mil presos, 22 mil são analfabetos, 56 mil, apenas alfabetizados, e 145 mil têm somente o ensino fundamental completo, ressaltou o secretário.O diretor do Departamento de Avaliação da Secad, Jorge Telles, por sua vez, enfatizou que o ensino não é um privilégio para os detentos, mas um direito: Não estamos simplesmente dando uma tarefa, ou ‘amansando’ os presos. O acesso à educação é um direito de todos.