12 de setembro, de 2007 | 00:00

Portaria obriga cadastro de cães de raças violentas em BH

BELO HORIZONTE (AE) - Donos de cães das raças pit bull, dobermann e rottweiller de Belo Horizonte (MG) estão obrigados a cadastrar os animais no Corpo de Bombeiros local. A medida traça as instruções normativas para o registro desses cães, conforme determina a lei 16.301, de 2006, e busca inibir os ataques e disciplinar a criação dos animais. Em caso de ataques, os donos dos cães poderão ser multados em até R$ 5 mil.Ontem, 2,5 mil cães começaram a receber os primeiros microchips de identificação. Somente nos últimos quatro anos foram notificados 1,3 mil ataques na capital mineira O primeiro lote dos equipamentos, de seis mil unidades deverá ser implantado nos animais previamente cadastrados, mas todos os cães de médio e grande porte devem receber o dispositivo com dados do cão e do próprio dono até o próximo ano.A portaria determina que os proprietários terão que registrar os animais nas instituições ou entidades conveniadas, apresentando requerimento de registro contendo a qualificação completa do proprietário/vendedor ou doador do cão, e assinar um termo de responsabilidade. Também devem apresentar cópia de carteira de identidade e CPF ou CNPJ do proprietário juridicamente responsável pelo cachorro, declaração de finalidade da criação do animal, comprovantes de vacinação do cão e de residência do proprietário.A portaria impõe normas até na residência do proprietário do cão, que deverá manter o animal em área própria, segura e cercada para impedir a fuga. Uma placa (20 cm de altura por 40 cm de comprimento) deve ser afixada para informar a raça do animal e o número de cadastro do cão.MultaO proprietário do animal deverá providenciar ainda a inscrição na coleira, de forma visível e legível, do número de registro a ser fornecido pelo Corpo de Bombeiros. O cão que atacar e não tiver registro no Corpo de Bombeiros pagará multa de até R$ 1.617,57. A multa poderá ser dobrada em caso de lesão corporal e triplicada em caso de lesão corporal grave na vítima. A ausência do registro também implicará em multa de R$ 808. O simples fato de um proprietário de um cão passear na rua com o cachorro sem a focinheira poderá motivar uma denúncia à Polícia Militar (PM), que irá até o local providenciar a ocorrência.