Liminar de presidente do TSE assegura posses de Sebastião Quintão e Geraldo Hilário

Até julgamento do STF sobre questionamento se a Lei da Ficha Limpa pode retroagir ou não, eleitos para o cargo de prefeito em Ipatinga e Timóteo permanecerão à frente do Executivo


Ministro Gilmar Mendes, já havia antecipado, em sessão do TSE, que STF iria decidir sobre retroatividade da Lei da Ficha Limpa

Por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, os prefeitos eleitos, de Ipatinga, Sebastião Quintão, e de Timóteo, Geraldo Hilário, tomarão posse nos cargos, em primeiro de janeiro.

A informação é de advogados que atuam na defesa dos dois candidatos, que tiveram indeferido recurso e, com isso, cassado o registro de candidatura em sessão no Tribunal Superior Eleitoral.

Sebastião Quintão (PMDB) e Geraldo Hilário (PP) tiveram seus registros cassados na segunda-feira, 19 de dezembro, em sessão do TSE. A decisão contra a candidatura de Geraldo Hilário (PP), refere-se a uma condenação de abuso de poder e captação ilícita de recursos para campanha eleitoral de 2008.

Já Sebastião Quintão (PMDB, teve seu registro cassado em virtude de duas condenações; uma por abuso de poder econômico e outra por captação ilícita de recursos. Ambas ocorreram na campanha de 2008. Pelo entendimento geral, o prazo da inelegibilidade deles, de três anos, venceu logo depois do pleito de 2 outubro.

O entendimento divergente, que a lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, poderia retroagir para manter os dois políticos inelegíveis por oito anos, gerou a cassação do registro dos candidatos, o que é alvo de recurso, agora, no Supremo Tribunal Federal.
Reprodução


Veja a conclusão do despacho do presidente do TSE, Gilmar Mendes


O ministro Gilmar Mendes, que na sessão do TSE já havia votado pelo provimento do recursos a favor dos eleitos, no começo da noite de quinta-feira (22/12), expediu a liminar em um pedido de de tutela de urgência para conferir efeito suspensivo aos recursos interpostos.

No despacho, o presidente do TSE afirma que, até o julgamento do Recurso Extraordinário Paradigma - com Repercussão Geral Reconhecida, pelo STF, tanto Geraldo Hilário quanto Quintão, permanecerão no cargo de prefeito, de Timóteo e de Ipatinga, respectivamente.

“Isso significa que até a decisão do STF, se a Lei Complementar pode ou não, retroagir para aumentar prazos de inelegibilidades assentados em decisão transitada em julgado anterior à vigência da LC 135/10 - os eleitos, diplomados e empossados vão permanecer nos cargos”, esclareceu o advogado Denner Franco, que acompanha os processos no TSE.

“No STF há sete ministros com posição amplamente reconhecida, pela impossibilidade da retroatividade máxima da Lei da Ficha Limpa”, concluiu o advogado.

Já publicado pelo Diário do Aço:
Decisão do TSE causa divergência no entendimento do caso Quintão

Wôlmer Ezequiel

Sebastião Quintão: discussão sobre retroatividade da Lei da Ficha Limpa vai parar no STF

Wôlmer Ezequiel

Geraldo Hilário, na terça-feira afirmou que estava confiante na posse dia primeiro de janeiro

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Comentários

Antonio 26 de Dezembro, 2016 | 10:44
GRAÇAS A DEUS QUE NÃO DEPENDO DESSA PREFEITA PRA VIVER. QUEM ME SUSTENTA É DEUS. MORO EM TIMÓTEO E TRABALHO EM IPATINGA; MAS QUE SIRVA DE LIÇÃO PRA O POVO DE IPATINGA E QUE ESSA CECÍLIA SEJA BANIDA DAS ELEIÇÕES DE IPATINGA. COM SEBASTIÃO QUINTÃO, 13° TERCEIRO NA MÃO.
Patricia 23 de Dezembro, 2016 | 17:07
aqui em casa não vai ter natal, nem presente para as crianaças. Melhor o Quintão com a esperança de pagamento do que a Cecília que não pensa no funcionalismo. Nunca mais sera prefeita, nem nunca mais ganhará nenhuma eleição pra nada. Oxalá!!
José Eduardo Paes 23 de Dezembro, 2016 | 12:28
Não entendo porque o funcionalismo público ainda não recebeu o 13°. Estou pagando todos os meus impostos em dia!
Gildázio Garcia Vitor 23 de Dezembro, 2016 | 11:09
Como toda liminar é provisória, continuo defendendo a tese de uma escolha inteligente e racional por parte dos vereadores para a Presidência da Câmara Municipal, pois caso essa liminar não seja aprovada pela maioria do TSE o presidente terá que assumir.O vereador que apresenta as melhores condições nesse momento, considerando a situação atual do município, é, sem dúvida, o Nardyello Rocha. Caso o Quintão queira usar dos recursos próprios para quitar as dívidas que o município tem comigo e com a minha esposa e com todos os demais funcionários ficaria muito feliz e agradecido, afinal eu trabalho por que preciso, e muito, do salário que recebo, e, provavelmente, a maioria dos funcionários também.
Keila Helaine 23 de Dezembro, 2016 | 07:01
"Essa medida, de início, é muito boa para os funcionários públicos desses municípios, que ainda não sabem quando e como irão receber o 13° e nem os próximos salários."??????
Juro que não entendi. O Quintâo vai entrar com recursos próprios para pagar os benefícios? Este é mesmo o salvador.
Priscila 23 de Dezembro, 2016 | 01:05
Não há surpresa nenhuma se tratando de uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes. Deve ter visto que a ação contra Quintão foi movida pelo PT e logo deferiu favoravelmente. Que ocorra o melhor para Ipatinga, independente do desfecho.
Priscila 22 de Dezembro, 2016 | 23:48
Não há surpresa nenhuma se tratando de uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes. Deve ter visto que a ação contra Quintão foi movida pelo PT e logo deferiu favoravelmente. Que ocorra o melhor para Ipatinga, independente do desfecho.
Josemoreira 22 de Dezembro, 2016 | 23:04
Vamos retirar o petismo do poder, ainda que seja a foceps.
Gildázio Garcia Vitor 22 de Dezembro, 2016 | 20:45
Essa medida, de início, é muito boa para os funcionários públicos desses municípios, que ainda não sabem quando e como irão receber o 13° e nem os próximos salários.

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