22 de dezembro, de 2016 | 14:54

Câmara de Caratinga começará nova legislatura com um vereador preso

Preso por extorsão, vereaor eleito, Ronilson Marcílio Alves (PTB) foi diplomado por procuração e está ato para a posse dia primeiro, afirma advogado

O vereador Ronilson Marcílio Alves (PTB), que se encontra preso no presídio de Caratinga desde o dia 19, acusado de envolvimento em um crime de extorsão, foi diplomado por procuração pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE – MG) e poderá tomar posse no dia 1º de janeiro.

O diploma que confere a Ronilson vereador do Município de Caratinga foi entregue ao advogado de defesa Dário José Soares Júnior. O advogado de Ronilson entrou com um requerimento junto ao Cartório Eleitoral para obtenção do diploma, no dia 20.

Segundo Dário Júnior, com a obtenção do diploma, Ronilson está apto para ser empossado em janeiro. De acordo com a defesa de Ronilson, o fato de o vereador ter sido indiciado e preso pela Polícia Civil não impede os atos de diplomação e posse. O indiciamento não prejudica a situação eleitoral de Ronilson.

Dário Júnior também já impetrou um habeas corpus em favor de Ronilson no Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de liminar em habeas corpus. A expectativa da defesa de Ronilson é colocá-lo em liberdade a tempo de ele exercer o mandato. De acordo com Dário Júnior, a defesa irá requerer que Ronilson tome posse e o novo presidente da Câmara Municipal de Caratinga (CMC) tomará a decisão.

Conforme a defesa, provavelmente, ele poderá ser escoltado até a Câmara para uma posse no gabinete. Não existe nenhuma ordem judicial impedindo a posse. Ronilson foi preso em Cordeiro, na Região Serrana do Rio de Janeiro, onde estava foragido, após a Justiça decretar um mandado de prisão preventiva contra ele.

O vereador Ronilson e outros três investigados na Operação Bolso Cheio da Polícia Civil foram indiciados pelos crimes de extorsão e organização criminosa.

Entenda por que o vereador está preso

Ronilson foi preso durante a Operação Bolso Cheio da Polícia Civil, em 29 de novembro, comandadas pelo delegado Luiz Eduardo Moura Gomes. A operação investigou uma suposta organização criminosa bem estruturada, que chantageava uma vítima, exigindo dinheiro, para que um vídeo íntimo dela não fosse divulgado.

O trabalho da PC apontou que os investigados teriam exigido, inicialmente, R$ 200 mil para não divulgarem o conteúdo do vídeo. Depois, os investigados teriam reduzido o valor exigido para tentar extorquir a vítima.

Para a defesa, a decisão que decretou a prisão preventiva de Ronilson não tem fundamentação idônea. A defesa também questiona a autoria atribuída ao Ronilson e sustenta que a medida cautelar imposta ao indiciado, se consubstancia em antecipação de pena. Segundo o Artigo 9º do Regimento Interno da Câmara, o vereador que não tomar posse na reunião preparatória, tem um prazo máximo de dez dias do primeiro período da Sessão Legislativa, sob a pena de perda automática do mandato, salvo motivo justificado e reconhecido pela Câmara. (Com informações da TV Supercanal)