10 de dezembro, de 2016 | 10:03
Para ONU, PEC 55 coloca o Brasil em retrocesso social
Para Alston, a eventual aprovação da PEC 55, com votação marcada para a próxima terça-feira (13), causará prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas
Divulgação
Para Philip Alston, relator da ONU, PEC 55 vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis
Para Philip Alston, relator da ONU, PEC 55 vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveisO relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, afirmou, na sexta-feira (9), que os planos do governo de congelar os gastos no campo social por 20 anos, representado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, em fase final de tramitação no Senado, são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil. "Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social", alertou.
Philip Alston afirmou que, se adotada, a emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, “portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais", aponta o relator.
Para Alston, a eventual aprovação da PEC 55, com votação marcada para a próxima terça-feira (13), causará prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas. O relator, nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, recomendou ao governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, estimando seu impacto em relação aos setores mais pobres da sociedade, e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.
"Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão. Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que, para o Brasil, os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos."
O relator cita números: "O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de 37 bilhões de reais, por ano, para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito delas de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade", pondera.
Alston acrescenta que o debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional pelo novo Governo, com a limitada participação dos grupos atingidos, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.
Segundo o relator, essa falta de prioridade com os direitos humanos e sociais (educação, saúde, segurança, bem-estar social) representa a violação de acordos internacionais firmados pelo Brasil, como o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado em 1992, que veda a adoção de "medidas deliberadamente regressivas".
Alston apontou que, nas ultimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” concluiu o relator.
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Junior B
10 de dezembro, 2016 | 14:01“a ONU é uma vergonha, olha o caos que virou a Grécia sem o controle dos gastos públicos, a Venezuela então nem se fala está totalmente quebrada com o socialismo. Risco é perder o controle dos gastos públicos, e com isso aumentando impostos que já são extremamente altos, isso sim afeta a economia e consequentemente os pobres, olha alguns estados "inchados" sem condição de pagar os funcionários públicos, e agora alguém na ONU soltando mais essa pérola ?. então vamos falar da lista de obscenidades desta" instituição" que é enorme. Em 2015, a FAO(Conselho das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação ) condecorou ninguém menos do que o TIRANO DITADOR Nicolás Maduro. A ONU vergonhosamente Nomeou para seu Conselho de Direitos Humanos, o saudita Faisal bin Hassan Trad. Para quem não sabe, a Arábia Saudita não conhece o teor das palavras “direitos humanos“. Lá mulheres não possuem nenhuma proteção, não são passíveis de direitos( não têm permissão sequer para andarem sozinhas nas ruas do país, ou dirigirem automóveis). Outro escândalo da Unesco, um de seus órgãos foi votar uma resolução dizendo que não existe ligação ou relação entre judeus e Jerusalém, acredite Segundo os iluminados da ONU, “a Jerusalém de Israel não tem ligação com os judeus”. ou seja A ONU se tornou apenas um cabide de empregos representativos da aliança islamo-marxista (socialista).”