06 de dezembro, de 2016 | 13:18
Governo de Minas decreta estado de calamidade pública financeira
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Fernando Pimentel afirma que o estado passa por 'grave crise'
Pimentel disse que crise que culminou no decreto de calamidade financeira em Minas é \'incontornável\'. O governador Fernando Pimentel (PT) enviou na noite desta segunda-feira uma mensagem pedindo autorização do Poder Legislativo para decretar estado de calamidade financeira em Minas Gerais. O decreto foi lido pelo 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Ulisses Gomes (PT), e deve ser votado em plenário até quarta-feira.
O decreto permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam flexibilizadas por causa de condições atípicas. Podem ser alteradas, por exemplo, as regras que punem gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.
A calamidade é decretada em situações graves, em que governadores avaliam enfrentar situações extremas em suas gestões que podem colocar em risco a população do estado. De acordo com a Constituição, os casos de calamidade permitem também que governantes tomem os chamados empréstimos compulsórios e libera a população atingida para usar parte dos recursos do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço.
Na mensagem enviada aos deputados, o governador Pimentel cita que o estado passa por um momento de grave crise financeira, “com redução significativa na receita pública estadual que criam dificuldades para o pagamento de servidores e problemas no custeio da manutenção da prestação de serviços públicos essenciais”.
Segundo o governador, o momento de calamidade financeira é “reflexo da queda de arrecadação em vários setores”, principalmente no mercado de commodityes que atingem diretamente a economia mineira. O texto cita ainda que o “crescimento dos gastos nos últimos anos não foi acompanhado pelo crescimento das receitas”, tornando a situação da administração estadual crítica.
A dívida do estado com a União também foi citada como um dos fatores que levou o governo de Minas a pedir pela decretação de emergência. “A dívida do estado junto a União, cujo contrato foi balizado no passado em outras condições econômicas representa um gasto expressivo e que continua crescendo”, diz a mensagem.
Em 2016, outros dois estados brasileiros já decretaram estado de calamidade pública em âmbito financeiro. O primeiro foi o Rio de Janeiro, em junho, poucas semanas antes da realização da Olimpíada do Rio. O governo do Rio justificou que somente com a situação de emergência seria possível realizar os Jogos. O mais recente foi o Rio Grande do Sul, que em novembro tomou a medida por causa do rombo nas contas públicas.
Fonte: Estado de Minas
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Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito
11 de dezembro, 2016 | 17:53“Caros Brasileiros, a Constituição Federal , prevê as bases da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que limita as despesas com pessoal .
Bastando esta declaração de calamidade para que ela caia por terra e possa o Poder Público atuar fora do mínimo
necessário, portanto a Constituição Federal tem suas falhas.
Enfim é Moro na terra e Deus no Céu!”
Ely
06 de dezembro, 2016 | 18:32“Tambem pudera com esta roubalheira geral e o freio do moro tdos vao decretar falencia em todos os estados. Ou trabalhem honestamente ou vao se ver com o moro. Ele nao tá pra brincadeiras. Nossos politicos sao os mais corruptos do mundo e nao sao punidos como em outros países. É por isso que nosso Brasil tá assim. nao temos saude educaçao segurança agora aposentar nem mais o trabalhador pode. Nota zero prus politicos do Brasil.”