FIEMG propõe mudanças na lei de licitações

Legislação que está em vigor há 23 anos estabelece as regras para contratação de fornecedores por parte das administrações públicas

Jaime Hosken

Setor produtivo mineiro quer que o governo de Minas mude a lei de licitações


A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) dá início a um movimento da indústria mineira para alterar o marco regulatório de licitações. A Lei de Licitações está em vigor há 23 anos e estabelece as regras para contratação de fornecedores por parte das administrações públicas. Na avaliação da entidade, a Lei Geral de Licitação (Lei nº 8.666/93) está defasada e precisa de urgente revisão. A medida é tida como necessária para reduzir falhas que, inclusive, favorecem a corrupção.

O senador Antônio Anastasia (PSDB), o Advogado Geral do Estado, Onofre Batista e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), prefeito Antônio Andrada, além de eméritos da academia estão entre as presenças confirmadas para o debate que será realizado na Casa da Indústria, no Seminário “Marco Regulatório das Licitações Públicas no Brasil: Entraves e Alternativas”, dia 12 de dezembro, às 8h30.

Os especialistas vão discutir a urgência da adequação e atualização da Lei 8.666 à luz dos avanços tecnológicos e do desenvolvimento sustentável, das necessidades prementes do país de retomar agenda de crescimento socioeconômico, dos benefícios da competitividade e do fortalecimento da cultura do empreendedorismo, além das novas ferramentas e de mecanismos de controle ético, chamado nas corporações de “compliance”, para evitar envolvimento em práticas ilícitas.

Como resultado do encontro será editado um documento de conclusões, recomendações, encaminhamentos e posicionamentos do setor empresarial mineiro.

Participantes
Além de empresários, o encontro conta com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Secretaria de Controle Externo em Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Associação Mineira dos Municípios, Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Secretarias de Estado e do Município de Fazenda, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual e de parlamentares.

O encontro será realizado durante todo o dia e a abertura será feita pelo presidente da FIEMG, Olavo Machado Júnior. A iniciativa é resultado de amplas discussões entre os conselhos de Assuntos Metropolitanos e Municipais, presidido por Frederico Aburachid, e dos conselhos de Infraestrutura e Meio Ambiente, presididos por Alberto Salum, durante o ano de 2016. As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de dezembro 2016.

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Comentários

Magda 07 de Dezembro, 2016 | 16:40
Aonde realizo inscrição?

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