Vítimas de violência sexual terão um atendimento mais humanizado

Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil buscam garantir prioridade no processo de implementação do Protocolo de Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual.


Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil durante reunião


Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil definiram a articulação entre os órgãos para garantir prioridade no processo de implementação do Protocolo de Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. Participaram do encontro os promotores de Justiça Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema e Celso Penna Fernandes Júnior, o chefe de polícia João Otacílio da Silva Neto, além de representantes do Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (Ceahvis), da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e do Instituto Médico Legal.

Em 2016, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes estabeleceu parceria com o Programa de Ações Integradas e Referências de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair), e com o Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (Fevcamg) para discutir a necessidade de se garantir ações coordenadas do Sistema de Segurança Pública e do Sistema de Justiça na defesa e responsabilização referentes às situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Orientação
A ampliação desse debate resultou na criação do Ceahvis, assim como no estabelecimento do Protocolo de Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. “As vítimas passaram a ser orientadas a buscar atendimento nos hospitais de referência, em vez de comparecerem às delegacias de polícia. Nos hospitais de referência, as vítimas têm acesso imediato à profilaxia necessária para preservação e recuperação da saúde física, a coleta adequada do material genético, que se constitui em prova denominada cadeia de custódia, além de apoio psicológico”, explica Maria de Lurdes.

A promotora de Justiça explica que o Depoimento Sem Dano - ou Depoimento Especial - faz parte do Protocolo de Humanização do Atendimento e, em Belo Horizonte, terá sua sala instalada no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse centro contará também com a Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente, a Promotoria de Justiça Criminal, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar. O local encontra-se em fase final de construção. A inauguração está prevista para julho de 2017.

Protocolo
A mobilização das instituições parceiras em torno da implementação do Protocolo de Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual resultou na destinação de recursos para capacitação dos atores envolvidos na efetivação do protocolo, como policiais civis e militares, conselheiros tutelares e conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, bem como para a aquisição de material para a Seção de Sexologia Forense do Instituto Médico Legal.

“O trabalho de implementação do protocolo está respaldado por normativas federais, assim como pelo Decreto Estadual nº 46.242, de 2013, que dispõe sobre o atendimento humanizado e a criação do Comitê Estadual de Gestão desse atendimento, assim como a responsabilidade da Polícia Civil em estabelecer as diretrizes gerais e específicas referentes à cadeia de custódia do material genético coletado na vítima e em promover a capacitação e treinamento dos profissionais que atuam nessa área”, acrescenta Santa Gema. O projeto do Protocolo de Humanização do Atendimento foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na categoria Indução de Políticas Públicas, em 2014.
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