MPMG mobilizado contra a “lei da mordaça”

Membros do Ministério Público farão mobilização em todo o estado de Minas Gerais, contra o que consideram distorções no Projeto de Lei Anticorrupção.

Divulgação

Membros do MP afirmam que emendas a projeto desvirtuam intenção popular de combate à corrupção


Membros do Ministério Público farão mobilização em todo o estado de Minas Gerais, a partir de segunda-feira, contra o que consideram distorções no Projeto de Lei Anticorrupção. Conforme promotores e procuradores de Justiça, emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, na madrugada do dia 30/11, descaracterizaram o espírito do projeto de iniciativa popular.

Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais afirma que, “ao contrário do ideal que norteou a proposta original, as alterações inseridas inibem o trabalho realizado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário na responsabilização de agentes públicos e privados pela prática de atos de corrupção”.
Ainda conforme o MP, as emendas aprovadas criminalizam atos típicos das atividades funcionais constitucionalmente conferidas aos Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça, Juízes e Desembargadores, comprometendo a independência das Instituições.

“A criação de figuras típicas criminais específicas para membros do Ministério Público e do Judiciário, quando estes já respondem por seus atos nas esferas, criminal, civil e disciplinar, revela o caráter intimidatório da medida. O Ministério Público mineiro manterá sua atuação combativa e seguirá fiel à sua missão, valendo-se de todos os instrumentos para a defesa da ordem jurídica e do regime democrático”, conclui a nota.
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