30 de novembro, de 2016 | 16:55

Comissão mista aprova MP do Ensino Médio

Composta por senadores e deputados comissão aprovou a MP que altera a estrutura do ensino médio

A comissão mista criada no Senado para discutir a medida provisória que reestrutura o ensino médio aprovou, nesta quarta-feira (30), o parecer do relator, Pedro Chaves (PSC-MS). O relatório inclui artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio e prevê que os estudantes poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do curso.

Após a votação, na Comissão Mista da Medida Provisória 746, o texto ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado até março do próximo ano. O relatório de Pedro Chaves foi apresentado na terça-feira (29) e houve pedido de vista coletiva, o que adiou a votação do texto.

Durante o debate, senadores e deputados discutiram pontos específicos do texto. Entre eles, a regulamentação do que seria o "profissional com notório saber", o ensino noturno e o ensino a distância. O realtor Pedro Chaves (PSC-MS), voltou atrás em pontos incluídos em seu relatório anterior, como a obrigação de o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) arcar com a merenda escolar e o transporte do ensino integral.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) assinaram um voto em separado ao projeto. Nesse texto as parlamentares explicam que profundas mudanças no sistema educacional não podem ser realizadas de maneira impositiva. E afirmam que fazer uma reforma desta envergadura por meio de medida provisória é antidemocrático.

O relatório também estabeleceu uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio.

O texto amplia de 50% para 60% a composição do curriculum do ensino médio preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos itinerários formativos que o estudante poderá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.