26 de novembro, de 2016 | 10:26

Reflexões sobre a nova LDB

Zenólia M. de Almeida

A sociedade moderna convive com a expansão dos meios de comunicação e dela se utiliza para o bem e o mal. O fluxo de informações é tão grande e tão veloz, que muitas vezes as pessoas não se detêm para analisar ou buscar conhecer os fundamentos e a veracidade de seu conteúdo. É muito comum nos deparamos com a disseminação de informações, via internet, de fatos (nem sempre verídicos) repetidos à exaustão que acabam sendo aceitos como verdades incontestáveis.

Recentemente, tive a oportunidade de conversar com meu neto sobre uma mensagem que ele recebeu pelo WhatsApp que falava das mudanças introduzidas na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, afirmando (categoricamente) que o Estado não iria mais garantir a universalidade e a gratuidade da educação infantil e do ensino público básico (fundamental e médio). Acessei a nova legislação e juntos discutimos a importância de se conhecer um assunto antes de emitir (ou transmitir) opiniões a respeito

A LDB define os princípios gerais da educação, as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. É uma lei que precisa estar sintonizada com as exigências e novas demandas sociais, sempre primando pelo direito universal à educação para todos. Desde sua promulgação, ocorreram inúmeras atualizações (a última aconteceu no ano de 2013 - lei 12.796).
A necessidade de reforma do ensino médio não é uma novidade. Desde 2012, são feitas discussões a respeito do tema no Conselho de Secretários Estaduais de Educação. Destaques da nova proposta:

a) Português, Matemática e Inglês serão as únicas matérias obrigatórias em todas as etapas do ensino médio. As demais serão ofertadas pela escola, mas caberá ao estudante eleger as disciplinas que irá cursar para concluir seu ensino médio. Objetivo: reduzir a quantidade de matérias obrigatórias para o estudante (atualmente são 13) a fim de que ele possa cursar, de forma mais aprofundada, os componentes alinhados com a sua aptidão ou desejo de atividade profissional futura.

b) O ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas. Em até 50% da carga horária, o aluno deverá cursar disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); na outra metade, o estudante poderá escolher entre cinco ênfases: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas, e formação técnica e profissional. Hoje, são 13 as disciplinas obrigatórias na etapa.

c) A carga horária mínima deve ser progressivamente ampliada para 1.400 horas. Antes, a LDB estabelecia em 800 horas anuais, distribuídas em um mínimo de 200 dias letivos. A MP não estabelece o mínimo de dias letivos.

d) Áreas e ensino técnico: o currículo será definido pela Base Nacional Curricular. As escolas passam a ter a opção de oferecer aos alunos “itinerários formativos”: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Cabe ao aluno escolher sua área de concentração. Isso vai depender de como cada sistema de ensino (escolas estaduais ou da rede privada) vai elaborar seu próprio currículo.

e) Os processos seletivos de vestibulares deverão cobrar apenas o que for determinado pela Base Nacional Comum Curricular.

f) Permite que profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, deem aulas de conteúdos de áreas afins à sua formação.

g) O ensino das disciplinas: artes, educação física, filosofia e sociologia será obrigatório apenas nos ensinos infantil e fundamental. No ensino médio, ele será apenas opcional.

h) A MP institui política de incentivo financeiro às escolas de ensino médio em tempo integral que implementarem a medida provisória. A quantia vai variar de acordo com o número de alunos que estudam na instituição de ensino beneficiada.

i) Previsão de adoção do novo modelo: 2018.

A necessidade de reforma do ensino médio não constitui uma novidade para as pessoas que vêm acompanhando o desempenho escolar de nossos jovens. De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos, Pisa — realizada nas áreas de leitura, matemática e ciências, pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aplicada a jovens de 15 anos — em 2012, o Brasil se encontrava 86 pontos abaixo da média dos 65 países avaliados. O que dizer disso?

Zenólia M. de Almeida. Socióloga. PhD em Gestão. Membro da Academia Valadarense de Letras.